A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Boletim de licitações e contratos : BLC Vol. 27, n. 5 (maio 2014), p. 482-496 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Licitação, brasil. Produto manufaturado, brasil. Reserva de mercado, brasil. Políticas públicas, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496625 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ижил төстэй зүйлс
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
-н: Pércio, Gabriela Verona
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pércio, Gabriela Verona
Хэвлэсэн: (2012)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
-н: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Хэвлэсэн: (2014)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2011)
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
-н: Rodrigues, Cristina Barbosa
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Rodrigues, Cristina Barbosa
Хэвлэсэн: (2011)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
-н: Santana, Jair Eduardo
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Santana, Jair Eduardo
Хэвлэсэн: (2011)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
-н: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Хэвлэсэн: (2012)
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2019)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
-н: Ferreira, Daniel
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ferreira, Daniel
Хэвлэсэн: (2012)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
-н: Marconi, Nelson
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Marconi, Nelson
Хэвлэсэн: (2022)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
-н: Efing, Antônio Carlos
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Efing, Antônio Carlos
Хэвлэсэн: (2012)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
-н: Portella, Márcio de Oliveira
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Portella, Márcio de Oliveira
Хэвлэсэн: (2016)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
-н: Oliveira, Luísa Bresolin de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A tributação das operações com crédito de carbono
-н: Kempfer, Jéssica Cindy
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
-н: Kässmayer, Karin
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
-н: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O advogado ambientalista
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
-н: El Khalili, Amyra
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
-н: Almeida, Caroline Sampaio de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Licitações públicas sustentáveis
-н: Garcia, Flávio Amaral
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
-н: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
-н: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
-н: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
-н: Ferri, Giovanni
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
-н: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Хэвлэсэн: (2017)
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As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
-н: Maciel, Luciano Moura
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
-н: Kölling, Gabrielle Jacobi
Хэвлэсэн: (2022)
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A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
-н: Catão, Marconi do Ó
Хэвлэсэн: (2014)
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Um balanço da gestão de Pedro Parente
-н: Nozaki, William
Хэвлэсэн: (2018)
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Teoria jurídica do mercado e a proteção do meio ambiente legal
-н: Arantes, Andréa Benedetto
Хэвлэсэн: (2013)
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A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
-н: Facklmann, Juliana
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
-н: Jatobá, Sérgio Ulisses
Хэвлэсэн: (2016)
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Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
-н: Bilro, Shirley
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
-н: Mello, Leon Simões de
Хэвлэсэн: (2022)
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A avaliação ambiental dos produtos de tecnologia
-н: Monteiro, Antonio José L. C
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Biotecnologia nacional?
-н: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Хэвлэсэн: (1986)
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Хэвлэсэн: (1986)
A Vale tira o pé da lama. Mas...
-н: Cavalcanti, Klester
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo
-н: Duarte, Marise Costa de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)