A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 40 (out./dez. 2005), p. 78-123 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Biodiversidade, brasil. Conservação da natureza, brasil. Estação ecológica, brasil. Parque nacional, brasil. Quilombola, brasil. Reserva biológica, brasil. Reserva indígena, brasil. Proteção ambiental, aspectos sociais, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89877 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Unidades de conservação e o direito
mā: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
I whakaputaina: (2001)
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Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2000)
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Aspectos juridicos das unidades de conservação
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
I whakaputaina: (1996)
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Função ambiental da propriedade
mā: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
I whakaputaina: (1998)
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2022)
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A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
mā: Vasconcelos, Rodrigo Portal
I whakaputaina: (2014)
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Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
mā: Silva, Vicente Gomes da
I whakaputaina: (2006)
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Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
mā: Campolim, Juliana de La Rua
I whakaputaina: (2010)
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Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
mā: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
I whakaputaina: (2012)
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Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
mā: Orlando, Heloisa Helena
I whakaputaina: (1997)
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
I whakaputaina: (2002)
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A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
mā: Bernardo, Christianne
I whakaputaina: (2008)
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Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
mā: Mendes Junior, José Rogério de Souza
I whakaputaina: (2015)
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As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
mā: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
I whakaputaina: (2008)
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A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
mā: Achkar, Azor El
I whakaputaina: (2008)
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Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2016)
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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
mā: Bechara, Erika
I whakaputaina: (2007)
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A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
mā: Alcantara, Carolina Neves
I whakaputaina: (2005)
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Concessão de parques em debate
mā: Cardoso, Raquel
I whakaputaina: (2016)
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Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
mā: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
I whakaputaina: (2000)
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Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
mā: Rocha, Ibraim José das Mercês
I whakaputaina: (2003)
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As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
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I whakaputaina: (1997)
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Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
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I whakaputaina: (2019)
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Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
mā: Rodrigues, Claudinei José
I whakaputaina: (2016)
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O Muro do jardim
mā: Falcão, João Emílio
I whakaputaina: (1988)
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A legislação urbano-ambiental do Brasil e os geoparques mundiais da UNESCO : processo bottom-up na promoção do pertencimento territorial e do educar ambiental
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I whakaputaina: (2023)
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Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
mā: Adão, Clara de Oliveira
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2021)
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O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
mā: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
I whakaputaina: (2020)
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Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
mā: Santilli, Juliana
I whakaputaina: (1998)
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Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
I whakaputaina: (2009)
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Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1980)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
mā: Gessner, Camila
I whakaputaina: (2014)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
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I whakaputaina: (1998)
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mā: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
I whakaputaina: (2007)
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Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
mā: Ferreira, Gilson
I whakaputaina: (2015)
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Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
mā: Musetti, Rodrigo Andreotti
I whakaputaina: (1999)
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Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2001)
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A agrobiodiversidade e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
mā: Santilli, Juliana
I whakaputaina: (2010)
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Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
mā: Silva, Bruno Campos
I whakaputaina: (2014)
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