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Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Vieira, Isabelle Almeida
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 131 (maio/jun. 2022), p. 269-295
Ano:	2022
Assuntos:	Crueldade contra animal, brasil. Direito animal, brasil. Liberdade de consciência, brasil. Liberdade de culto, brasil. Liberdade de religião, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52839
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
nork: Steinmetz, Wilson
Argitaratua: (2020)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
nork: Pinho, Mariane Estrela
Argitaratua: (2018)

Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
nork: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Argitaratua: (2022)

A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
nork: Oliveira, Ilzver de Matos
Argitaratua: (2015)

Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
nork: Brasil
Argitaratua: (2018)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
nork: Rothenburg, Walter Claudius
Argitaratua: (2019)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
nork: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Argitaratua: (2021)

Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
nork: Biscontini, Giorgio
Argitaratua: (2015)

Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
nork: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Argitaratua: (2016)

Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
nork: Resende, Augusto César Leite de
Argitaratua: (2018)

Sacrifício de animais em cultos religiosos
nork: Farias, Vilson
Argitaratua: (2012)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
nork: Cassuto, David N
Argitaratua: (2015)

A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
nork: Lourenço, Daniel Braga
Argitaratua: (2005)

Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
nork: Silva, Sara Elaine Lopes da
Argitaratua: (2012)

Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
nork: Heringer Júnior, Bruno
Argitaratua: (2018)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
nork: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Argitaratua: (2019)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
nork: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Argitaratua: (2014)

O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
nork: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Argitaratua: (2016)

Interfaces entre ecologia e moralidade : um ensaio filosófico-teológico
nork: Biasoli, Luis Fernando
Argitaratua: (2022)

Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
nork: Cappello, Thamires Pandolfi
Argitaratua: (2016)

Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
nork: Serotini, André
Argitaratua: (2024)

O ministro Roberto Barroso e a revolução da brevidade : notas para uma teoria literária da boa escrita
nork: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Argitaratua: (2023)

Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)

Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
nork: Carvalho, Augusto César Leite de
Argitaratua: (2021)

O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2022)

Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
nork: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Argitaratua: (2021)

Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
nork: Costa, Francisco Pereira
Argitaratua: (2009)

Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
nork: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Argitaratua: (2008)

Veredicto : simulações jurídicas, pesquisa e extensão : o espaço de diálogo proporcionado pela experiência extensionista universitária e seus reflexos sociais
nork: Romão, Felipe Augusto
Argitaratua: (2018)

A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
nork: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Argitaratua: (2005)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
nork: Scheffer, Gisele Kronhardt
Argitaratua: (2021)

Pedágio urbano
nork: Nester, Alexandre Wagner
Argitaratua: (2013)

A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
nork: Poli, Luciana Costa
Argitaratua: (2013)

O culto ao capitalismo e sua (necessária) profanação : de Walter Benjamin a Giorgio Agamben
nork: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Argitaratua: (2018)

Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
nork: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Argitaratua: (2023)

A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
nork: Poli, Luciana Costa
Argitaratua: (2013)

Especismo religioso
nork: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Argitaratua: (2011)

O direito fundamental à liberdade : os limites para o desenvolvimento e a teoria do decrescimento
nork: Martins, Regina Célia de Carvalho
Argitaratua: (2020)

Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
nork: Sturza, Janaína Machado
Argitaratua: (2019)

'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
nork: Steinmetz, Wilson
Argitaratua: (2009)

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