A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 931-955, n. 13 (maio/ago. 2018), p. 2 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Princípio constitucional, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Supremacia, brasil. Princípio da supremacia do interesse público, aspectos ambientais, brasil. |
| Linkit: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/13365/7596 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Cidadania e catarse : reflexões a respeito dos agentes jurídicos a partir de Antonio Gramsci
Tekijä: Stamford, Artur
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Stamford, Artur
Julkaistu: (2002)
Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (1999)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Tekijä: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Julkaistu: (2008)
Os fundamentos do princípio da precaução
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Oliveira, José Carlos de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Oliveira, José Carlos de
Julkaistu: (2013)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2013)
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Monteiro, Thiago Lins
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Monteiro, Thiago Lins
Julkaistu: (2008)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2012)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Tekijä: Bittar, Walter Barbosa
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bittar, Walter Barbosa
Julkaistu: (2010)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Tekijä: Finger, Ana Cláudia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Finger, Ana Cláudia
Julkaistu: (2014)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2013)
Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
Tekijä: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Julkaistu: (2017)
Precaução e tombamento : uma interação importante
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2016)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Tekijä: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Julkaistu: (2014)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Tekijä: Christofoli, Daniel Pires
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Christofoli, Daniel Pires
Julkaistu: (2009)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2014)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Tekijä: Oliveira, Edson Luciani de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Oliveira, Edson Luciani de
Julkaistu: (2012)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Tekijä: Di Sarno, Daniela Libório
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Di Sarno, Daniela Libório
Julkaistu: (2012)
Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
Tekijä: Winter, Gerd
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Winter, Gerd
Julkaistu: (2013)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2018)
Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
Tekijä: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Julkaistu: (2000)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2015)
Bens de interesse público e meio ambiente
Tekijä: Silva, José Afonso da
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Silva, José Afonso da
Julkaistu: (2001)
O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
Tekijä: Gomes, Daniela Vasconcellos
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Gomes, Daniela Vasconcellos
Julkaistu: (2007)
Revisibilidade das licenças ambientais
Tekijä: Erthal, Thiago Serpa
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Erthal, Thiago Serpa
Julkaistu: (2021)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2019)
Interesse público e tutela administrativa ambiental
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2002)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Tekijä: Burgonovo, Ivan
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Burgonovo, Ivan
Julkaistu: (2013)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Tekijä: Macedo, Maria Fernanda Soares
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Macedo, Maria Fernanda Soares
Julkaistu: (2018)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2006)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Tekijä: Dias, Yuri Coelho
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Dias, Yuri Coelho
Julkaistu: (2021)
O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2014)
O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
Tekijä: Thamay, Rennan Faria Krüger
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Thamay, Rennan Faria Krüger
Julkaistu: (2013)
Interesse público e proteção aos seres vivos
Tekijä: Tamassia, Marcos Pimentel
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tamassia, Marcos Pimentel
Julkaistu: (2019)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
Tekijä: Garbin, Rosana Broglio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Garbin, Rosana Broglio
Julkaistu: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
Tekijä: Garbin, Rosana Broglio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Garbin, Rosana Broglio
Julkaistu: (2014)
Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2006)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Tekijä: Bernal-Pulido, Carlos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bernal-Pulido, Carlos
Julkaistu: (2015)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2022)