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Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Costa, Heloisa Soares de Moura
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 21 (dez./jan. 2008/2009), p. 96-115
Ano:	2009
Assuntos:	Loteamento urbano, legislação, alteração, brasil. Loteamento urbano, projeto de lei, brasil. Loteamento urbano, regulamentação, registro, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Solo urbano, parcelamento, brasil. Uso do solo, aspectos jurídicos, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104373
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
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Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
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Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
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Solo urbano e licenças urbanísticas
nork: Dias, Edna Cardozo
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Gestão ambiental municipal
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Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
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