Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Endres, Viviane Bohn |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 409-433 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Baleia, proteção, brasil. Crime ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Fauna, proteção, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118054 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
από: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Έκδοση: (2016)
από: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Έκδοση: (2016)
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
από: Lima, Lucas Carlos
Έκδοση: (2019)
από: Lima, Lucas Carlos
Έκδοση: (2019)
Regime jurídico da zona de amortecimento
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2019)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2019)
Baleias e golfinhos à vista!
από: Fioravanti, Carlos
Έκδοση: (2014)
από: Fioravanti, Carlos
Έκδοση: (2014)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
από: Muñiz, Ana Álvarez
Έκδοση: (2012)
από: Muñiz, Ana Álvarez
Έκδοση: (2012)
Legislação e prática para a conservação de cetáceos no Brasil com ênfase em atividades de turismo de observação
από: Mello, Thais Hokoç Moura de
Έκδοση: (2013)
από: Mello, Thais Hokoç Moura de
Έκδοση: (2013)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
από: Daniel Neto, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
από: Daniel Neto, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
από: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Έκδοση: (2015)
από: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Έκδοση: (2015)
A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
από: Borges, Mariana Pinguelli
Έκδοση: (2020)
από: Borges, Mariana Pinguelli
Έκδοση: (2020)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
από: Monteiro, Antonio José L. C
Έκδοση: (2006)
από: Monteiro, Antonio José L. C
Έκδοση: (2006)
Conflitos socioambientais na zona costeira catarinense: estudo de caso da Barra do Camacho/SC
από: Albuquerque, Letícia
Έκδοση: (2012)
από: Albuquerque, Letícia
Έκδοση: (2012)
Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
από: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Έκδοση: (2024)
από: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Έκδοση: (2024)
Desenvolvimento econômico, sociedade e meio ambiente : uma análise crítica sobre a zona franca de Manaus
από: Campos, Helio Silvio Ourem
Έκδοση: (2018)
από: Campos, Helio Silvio Ourem
Έκδοση: (2018)
Turismo como forma de preservação
από: Araújo, Luciane Martins de
Έκδοση: (2018)
από: Araújo, Luciane Martins de
Έκδοση: (2018)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
από: Rizzo, Guilherme Franzen
Έκδοση: (2012)
από: Rizzo, Guilherme Franzen
Έκδοση: (2012)
A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2005)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2005)
Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia
από: MACHADO, Cláudia Novaes
Έκδοση: (2016)
από: MACHADO, Cláudia Novaes
Έκδοση: (2016)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
από: Sobreira, Denise Barbosa
Έκδοση: (2004)
από: Sobreira, Denise Barbosa
Έκδοση: (2004)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
από: Dino Neto, Nicolao
Έκδοση: (2012)
από: Dino Neto, Nicolao
Έκδοση: (2012)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
από: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Έκδοση: (2025)
από: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Έκδοση: (2025)
APA da Serra da Meruoca
από: Arruda, Inácio
Έκδοση: (2010)
από: Arruda, Inácio
Έκδοση: (2010)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
από: Atz, Ana Paula
Έκδοση: (2015)
από: Atz, Ana Paula
Έκδοση: (2015)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
από: Murta, Raíssa de Oliveira
Έκδοση: (2012)
από: Murta, Raíssa de Oliveira
Έκδοση: (2012)
Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
από: Souza, Renata
Έκδοση: (2019)
από: Souza, Renata
Έκδοση: (2019)
A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
από: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Έκδοση: (2011)
από: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Έκδοση: (2011)
Políticas públicas de turismo sustentável : perspectiva hispano-brasileira
από: Bauzá Martorell, Felio José
Έκδοση: (2020)
από: Bauzá Martorell, Felio José
Έκδοση: (2020)
O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais : estudo de caso : o tombamento da APA de Marapendi
από: Moraes, Maira Cardoso Faria
Έκδοση: (2006)
από: Moraes, Maira Cardoso Faria
Έκδοση: (2006)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
από: Reis Neto, Afonso Feitosa
Έκδοση: (2020)
από: Reis Neto, Afonso Feitosa
Έκδοση: (2020)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
από: Ferreira, Gilson
Έκδοση: (2015)
από: Ferreira, Gilson
Έκδοση: (2015)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2019)
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2019)
Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
από: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Έκδοση: (2017)
από: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Έκδοση: (2017)
Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
από: Martins Filho, Izaac Alves
Έκδοση: (2019)
από: Martins Filho, Izaac Alves
Έκδοση: (2019)
O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
από: Pereira, Rhideme Souza
Έκδοση: (2017)
από: Pereira, Rhideme Souza
Έκδοση: (2017)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
από: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Έκδοση: (2018)
από: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Έκδοση: (2018)
A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
από: Leite, André O
Έκδοση: (2020)
από: Leite, André O
Έκδοση: (2020)
Preservação premiada
από: Marques, Fabrício
Έκδοση: (2022)
από: Marques, Fabrício
Έκδοση: (2022)
O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
από: Bocuhy, Carlos
Έκδοση: (2005)
από: Bocuhy, Carlos
Έκδοση: (2005)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
από: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Έκδοση: (2020)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2008)
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2008)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
από: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Έκδοση: (2004)
από: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Έκδοση: (2004)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
από: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Έκδοση: (2016) -
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
από: Lima, Lucas Carlos
Έκδοση: (2019) -
Regime jurídico da zona de amortecimento
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2019) -
Baleias e golfinhos à vista!
από: Fioravanti, Carlos
Έκδοση: (2014) -
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
από: Muñiz, Ana Álvarez
Έκδοση: (2012)