Imaxe de Portada

O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Bocuhy, Carlos
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 40 (out./dez. 2005), p. 357-363
Ano:	2005
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), crítica, legislação, brasil. Competência municipal, brasil. Conservação da natureza, planejamento, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Acceso en liña:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89889
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Títulos similares

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
por: Sobreira, Denise Barbosa
Publicado: (2004)

Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
por: Martins Filho, Izaac Alves
Publicado: (2019)

Preservação premiada
por: Marques, Fabrício
Publicado: (2022)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
por: Massi, Clarissa Gaspar
Publicado: (2024)

Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
por: Murta, Raíssa de Oliveira
Publicado: (2012)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
por: Lopes, Raquel Cardoso
Publicado: (2009)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
por: Farias, Talden
Publicado: (2006)

Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
por: Schwendler, Anny Falcão
Publicado: (2022)

Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
por: Maisa de Almeida Cota
Publicado: (2008)

O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
por: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Publicado: (2004)

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado: (2015)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2008)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
por: Stamm, Monica
Publicado: (2021)

Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
por: Assunção, Sabrina Mangrich de
Publicado: (2023)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2018)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
por: Andrade, Adriano
Publicado: (2013)

O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
por: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Publicado: (2019)

A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
por: Leite, André O
Publicado: (2020)

Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2022)

A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
por: Vilela, Alysson Oliveira
Publicado: (2018)

Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
por: Santos, Andréia Carvalho
Publicado: (2022)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
por: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicado: (2007)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2006)

Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
por: Reis Neto, Afonso Feitosa
Publicado: (2020)

Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
por: Souza, Renata
Publicado: (2019)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
por: Boueri, Millena Ariana
Publicado: (2021)

Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
por: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Publicado: (2017)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
por: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Publicado: (2018)

Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado: (2016)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
por: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Publicado: (2021)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
por: Vieira, Eriton Geraldo
Publicado: (2017)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
por: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicado: (2011)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado: (2019)

Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia
por: Menezes, Pedro de Castro da Cunha E
Publicado: (2015)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
por: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicado: (2012)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
por: Dino Neto, Nicolao
Publicado: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso