A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 2016), p. 45-58 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Irretroatividade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Documents similaires
A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
par: Quintero, Jaqueline Moretti
Publié: (2015)
par: Quintero, Jaqueline Moretti
Publié: (2015)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
par: Silveira, Edson Damas da
Publié: (2019)
par: Silveira, Edson Damas da
Publié: (2019)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
par: Moya, Pedro Harris
Publié: (2022)
par: Moya, Pedro Harris
Publié: (2022)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
par: Baltazar, Shalom Moreira
Publié: (2016)
par: Baltazar, Shalom Moreira
Publié: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
par: Stifelman, Anelise Grehs
Publié: (2003)
par: Stifelman, Anelise Grehs
Publié: (2003)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2000)
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2000)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
par: Silva, Franco Mattos e
Publié: (2004)
par: Silva, Franco Mattos e
Publié: (2004)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
par: Lecey, Eládio
Publié: (1999)
par: Lecey, Eládio
Publié: (1999)
A ação nos crimes ambientais
par: Batista, Nilo
Publié: (2024)
par: Batista, Nilo
Publié: (2024)
Crime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
par: Khaddour, Fernando Marques
Publié: (2015)
par: Khaddour, Fernando Marques
Publié: (2015)
Crimes Contra o Meio Ambiente
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1997)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1997)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
par: Schulze, Clenio Jair
Publié: (2014)
par: Schulze, Clenio Jair
Publié: (2014)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
par: Borges Netto, Renata Sawaris
Publié: (2024)
par: Borges Netto, Renata Sawaris
Publié: (2024)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
par: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Publié: (2015)
par: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Publié: (2015)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
par: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Publié: (2011)
par: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Publié: (2011)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
par: Copola, Gina
Publié: (2008)
par: Copola, Gina
Publié: (2008)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
par: Bello Filho, Ney de Barros
Publié: (2015)
par: Bello Filho, Ney de Barros
Publié: (2015)
Crimes contra o ordenamento urbano
par: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publié: (2010)
par: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publié: (2010)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
par: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Publié: (1998)
par: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Publié: (1998)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
par: Sá, Elida Lúcia Batista
Publié: (1998)
par: Sá, Elida Lúcia Batista
Publié: (1998)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
par: César, Paulo Sérgio Mendes
Publié: (2018)
par: César, Paulo Sérgio Mendes
Publié: (2018)
Anotações ao crime de poluição
par: Bello Filho, Ney de Barros
Publié: (2003)
par: Bello Filho, Ney de Barros
Publié: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
par: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publié: (2013)
par: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publié: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publié: (2019)
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publié: (2019)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
par: Souza, Daniel Ferreira de
Publié: (2016)
par: Souza, Daniel Ferreira de
Publié: (2016)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
par: Gonçalves, Rui Costa
Publié: (1995)
par: Gonçalves, Rui Costa
Publié: (1995)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
par: Andrade, Bruno José de Castro
Publié: (2017)
par: Andrade, Bruno José de Castro
Publié: (2017)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
par: Marcão, Renato
Publié: (2009)
par: Marcão, Renato
Publié: (2009)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
par: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Publié: (2017)
par: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Publié: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
par: Pinheiro, Érika Monaísa
Publié: (2006)
par: Pinheiro, Érika Monaísa
Publié: (2006)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
par: Santos, Emerson Martins dos
Publié: (2005)
par: Santos, Emerson Martins dos
Publié: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2013)
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2013)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publié: (2020)
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publié: (2020)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
par: Correia, Sabrinna de Sousa
Publié: (2006)
par: Correia, Sabrinna de Sousa
Publié: (2006)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
par: Bodnar, Zenildo
Publié: (2011)
par: Bodnar, Zenildo
Publié: (2011)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
par: Fonseca, Luiz Vidal
Publié: (2001)
par: Fonseca, Luiz Vidal
Publié: (2001)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
par: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publié: (2019)
par: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publié: (2019)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
par: Campos, Luciana
Publié: (2014)
par: Campos, Luciana
Publié: (2014)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
par: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publié: (2000)
par: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publié: (2000)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
par: Morais, Ana Claudia de
Publié: (2007)
par: Morais, Ana Claudia de
Publié: (2007)