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Reciclagem : função social do bem móvel

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Détails bibliographiques
Auteur principal:	Togashi, Hiroshi
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista jurídica Vol. 11, n. 93 (fev./maio 2009), p. 1-33
Ano:	2009
Assuntos:	Competência legislativa, brasil. Conservação da natureza, brasil. Consumidor, responsabilidade, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Direitos humanos, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Função social da propriedade, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Política ambiental, brasil. Resíduo, reciclagem, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Accès en ligne:	https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/download/204/193
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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