Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 6, n. 36 (jun./jul. 2011), p. 5-13 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência municipal, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Processo administrativo, brasil. Competência municipal, aspectos ambientais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102988 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
-н: Acker, Francisco Thomas Van
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Acker, Francisco Thomas Van
Хэвлэсэн: (1996)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
-н: Pedrotti, Wagner Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Pedrotti, Wagner Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
-н: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Хэвлэсэн: (1991)
-н: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Хэвлэсэн: (1991)
Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
Único nível de licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
-н: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Хэвлэсэн: (2013)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
-н: Bratz, Jusara Aparecida
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Bratz, Jusara Aparecida
Хэвлэсэн: (2011)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
-н: Sena, Zaira Jossane de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Sena, Zaira Jossane de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2006)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
-н: Torre, Marcos Abreu
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
-н: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Хэвлэсэн: (2004)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
-н: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
-н: Penteado, Fernando S
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A autorização ambiental municipal
-н: Rezende, Leonardo Pereira
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rezende, Leonardo Pereira
Хэвлэсэн: (2014)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
-н: Andrade, Renato Campos
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
-н: Hellmeister Júnior, Walter
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
-н: Algayer, Cecília de Castro
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
-н: Costa, Camila Maia Pyramo
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2016)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
-н: Mayrink, Cristina Padovani
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Mayrink, Cristina Padovani
Хэвлэсэн: (2002)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)