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Incertos perímetros urbanos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Pontes, Daniele Regina
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 97 (ago./set. 2021), p. 56-70
Ano:	2021
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Divisão político administrativa. Limites, brasil. Município, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Planejamento urbano, brasil. Proteção ambiental. Regularização fundiária, brasil. Zona rural, brasil. Zona urbana, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53516
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Dahkki: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Almmustuhtton: (2024)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)

A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
Dahkki: Peixoto, Aline Cándano
Almmustuhtton: (2024)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Dahkki: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Almmustuhtton: (2021)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Dahkki: Moreira, Rafael Martins Costa
Almmustuhtton: (2016)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Dahkki: Papp, Leonardo
Almmustuhtton: (2012)

Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
Dahkki: Costa, Cristina
Almmustuhtton: (2005)

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2020)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
Dahkki: Costa, Beatriz Souza
Almmustuhtton: (2018)

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Dahkki: Oliveira, Ilzver de Matos
Almmustuhtton: (2021)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)

Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
Dahkki: Peres, Frederico
Almmustuhtton: (2009)

Articulação de políticas públicas e atores sociais
Dahkki: Miranda, Carlos
Almmustuhtton: (2008)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Dahkki: Sarpa, Valquiria Lima
Almmustuhtton: (2024)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Dahkki: Boueri, Millena Ariana
Almmustuhtton: (2021)

Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
Dahkki: Costa, Cristina
Almmustuhtton: (2005)

Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
Dahkki: Bodnar, Zenildo
Almmustuhtton: (2020)

Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
Dahkki: Hermany, Ricardo
Almmustuhtton: (2024)

Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
Dahkki: Fonseca, Wagner Cleyton
Almmustuhtton: (2022)

Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
Dahkki: Santos, Edson Quirino dos
Almmustuhtton: (2023)

Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
Dahkki: Cazella, Ademir A
Almmustuhtton: (2015)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Dahkki: Aquino, Vinicius Salomão de
Almmustuhtton: (2021)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Dahkki: Aquino, Vinicius Salomão de
Almmustuhtton: (2021)

Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
Dahkki: Boueri, Millena Ariana
Almmustuhtton: (2023)

Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
Dahkki: Otero, Manuel Rodolfo
Almmustuhtton: (2015)

Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável
Dahkki: Mesquita, Isabella Regina Serra Brito
Almmustuhtton: (2020)

Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
Dahkki: Oliveira, Doglas Nogueira de
Almmustuhtton: (2015)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Dahkki: Aquino, Vinicius Salomão de
Almmustuhtton: (2024)

O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
Dahkki: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Almmustuhtton: (2020)

Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
Dahkki: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Almmustuhtton: (2007)

Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2017)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
Dahkki: Prestes, Vanêsca Buzelato
Almmustuhtton: (2006)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Dahkki: Zanchet, Rovena
Almmustuhtton: (2007)

Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2023)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2018)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
Dahkki: Dosso, Taisa Cintra
Almmustuhtton: (2015)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
Dahkki: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Almmustuhtton: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
Dahkki: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Almmustuhtton: (2023)

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