Image de couverture de livre

Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Sampaio, Letícia Nunes
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 47-52
Ano:	2011
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), construção, legislação, brasil. Poder de polícia, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção (direito), aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Accès en ligne:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43224
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Documents similaires

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
par: Laus, Audrey dos Santos
Publié: (2004)

De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
par: Magliano, Mauro Mendonça
Publié: (2012)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
par: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publié: (2018)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
par: Boueri, Millena Ariana
Publié: (2021)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
par: Andrade, Adriano
Publié: (2013)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
par: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publié: (2017)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2019)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
par: Moreira, Rafael Martins Costa
Publié: (2016)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
par: Linhares, Felipe Neves
Publié: (2013)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
par: Burmann, Alexandre
Publié: (2009)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
par: Barros, José Ourismar
Publié: (2013)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
par: Maia, Leonardo Castro
Publié: (2014)

Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
par: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Publié: (2023)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
par: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publié: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
par: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publié: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
par: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publié: (2022)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
par: Massi, Clarissa Gaspar
Publié: (2024)

Sanções administrativas ambientais
par: Lazzarini, Álvaro
Publié: (1997)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
par: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publié: (2019)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
par: Gonçalves, Eloísa Dias
Publié: (2012)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
par: Papp, Leonardo
Publié: (2012)

Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
par: Santos, Carolina Rodrigues
Publié: (2019)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
par: Trade, Carolina Araújo
Publié: (2009)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
par: Sarpa, Valquiria Lima
Publié: (2024)

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
par: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Publié: (2018)

Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
par: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publié: (2023)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
par: Trentini, Flávia
Publié: (2021)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
par: Stamm, Monica
Publié: (2021)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2020)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2023)

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
par: Santos, Silas Silva
Publié: (2022)

A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
par: Peixoto, Aline Cándano
Publié: (2024)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2017)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
par: Rocha, Rúsvel Beltrame
Publié: (2009)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
par: Santos, Rafael César Coelho dos
Publié: (2015)

Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
par: Cobra, Elton Abreu
Publié: (2014)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
par: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publié: (2014)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
par: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Publié: (2010)

Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
par: Torres, Geraldine Lemos
Publié: (2011)

Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso