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Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito público da economia Vol. 17, n. 65 (jan./mar. 2019), p. 61-96
Ano:	2019
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Licenciamento ambiental, pará. Proteção ambiental, brasil. Regulação, aspectos ambientais, brasil. Usina hidroelétrica, regulação, aspectos ambientais, pará. Direito ambiental, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135590
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
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