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Recuperação ambiental em áreas degradadas : o papel judiciário

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pereira, Hiram Armênio Xavier
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Direito federal : revista da Ajufe Vol. 31, n. 97 (jan./jun. 2019), p. 217-231
Ano:	2019
Assuntos:	Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, brasil. Efeito estufa, brasil. Exploração florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134421
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Considerações a respeito do Plano de Recuperação de Área Degradada
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os contratos de concessões florestais
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Questões ambientais e implicações economicas : visão introdutoria
Yazar:: Guerra, S. M-G
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Yazar:: Barbosa, Rangel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Congresso de Copenhague (COP 15) ou "La fábula del tiburón y las sardinas"?
Yazar:: Oliveira, Manoel Paulo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Mata atlântica pernambucana : argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
Yazar:: Reis Neto, Afonso Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

REDD+ e o mercado voluntário de carbono : um panorama jurídico contemporâneo em tempos de crise ecológica
Yazar:: Trennepohl, Natascha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Rodrigues, Roberto Elias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Precificação de carbono no Brasil : perspectivas e aprendizados a partir de uma simulação de mercado cap-and-trade
Yazar:: Nicolletti, Mariana Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
Yazar:: Sousa, Felipe Oliveira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
Yazar:: Schmidt, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
Yazar:: Marques, Benedito Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Licenciamento ambiental e proteção dos bens arqueológicos em áreas degradadas
Yazar:: Soares, Inês Virgínia Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
Yazar:: Bliacheris, Marcos Weiss
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
Yazar:: Pivetta, Luize Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Anotações ao crime de poluição
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
Yazar:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A pegada ambiental dos alimentos
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Do desmatamento à poluição urbana
Yazar:: Pierro, Bruno de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Gestão das florestas públicas
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
Yazar:: Prisco, Alex Vasconcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Considerações acerca do dano moral ambiental
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Freitas, Rafael Véras de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Cúpula do clima 2021 : que paguem por uma transição justa
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Panorama da pecuária sustentável
Yazar:: Amaral, Gisele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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