A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
Enregistré dans:
| Auteur principal: | João, Catharine Black Lipp |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 191-210 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Acidente de consumo, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Direitos difusos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Interesse individual homogêneo, brasil. Prescrição, brasil. Princípio da non reformatio in pejus, violação, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56559 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Documents similaires
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
par: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publié: (2024)
par: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publié: (2024)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
par: Mil, Lorenzo Caser
Publié: (2019)
par: Mil, Lorenzo Caser
Publié: (2019)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
par: Henkes, Silviana Lúcia
Publié: (2013)
par: Henkes, Silviana Lúcia
Publié: (2013)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
par: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publié: (2015)
par: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publié: (2015)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2019)
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2019)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
par: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Publié: (2021)
par: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Publié: (2021)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
par: Messias, Ewerton Ricardo
Publié: (2021)
par: Messias, Ewerton Ricardo
Publié: (2021)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
par: Kokke, Marcelo
Publié: (2019)
par: Kokke, Marcelo
Publié: (2019)
Prescrição no dano ambiental
par: Fernandez Junior, Enio Duarte
Publié: (2013)
par: Fernandez Junior, Enio Duarte
Publié: (2013)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
par: Facci, Lucio Picanço
Publié: (2010)
par: Facci, Lucio Picanço
Publié: (2010)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
par: Barbosa, Haroldo Camargo
Publié: (2010)
par: Barbosa, Haroldo Camargo
Publié: (2010)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2022)
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2022)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2020)
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2020)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
par: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publié: (2023)
par: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publié: (2023)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
par: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publié: (2016)
par: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publié: (2016)
Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
par: Rezende, Élcio Nacur
Publié: (2020)
par: Rezende, Élcio Nacur
Publié: (2020)
A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
par: Diniz, Gustavo Saad
Publié: (2013)
par: Diniz, Gustavo Saad
Publié: (2013)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
par: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Publié: (2021)
par: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Publié: (2021)
Poluição sonora e direito ao sossego
par: Moreira, Rodrigo Pereira
Publié: (2020)
par: Moreira, Rodrigo Pereira
Publié: (2020)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2021)
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2021)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
par: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publié: (2016)
par: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publié: (2016)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
par: Silva, André Krull Arnaldo da
Publié: (2012)
par: Silva, André Krull Arnaldo da
Publié: (2012)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publié: (2020)
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publié: (2020)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
par: Pivetta, Luize Duarte
Publié: (2023)
par: Pivetta, Luize Duarte
Publié: (2023)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2019)
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2019)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
par: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Publié: (2008)
par: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Publié: (2008)
Bens de interesse público e meio ambiente
par: Silva, José Afonso da
Publié: (2001)
par: Silva, José Afonso da
Publié: (2001)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
par: Humbert, Georges
Publié: (2019)
par: Humbert, Georges
Publié: (2019)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
par: Bombaka, Harvey Mpoto
Publié: (2019)
par: Bombaka, Harvey Mpoto
Publié: (2019)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
par: Cruz, Ana Paula Fernandes
Publié: (2003)
par: Cruz, Ana Paula Fernandes
Publié: (2003)
A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
par: Pinto, João Roberto Lopes
Publié: (2018)
par: Pinto, João Roberto Lopes
Publié: (2018)
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
par: Osorio, Jussara Maria Manassi
Publié: (2014)
par: Osorio, Jussara Maria Manassi
Publié: (2014)
Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
par: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
Publié: (2014)
par: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
Publié: (2014)
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
par: Machado, Rodrigo Afonso
Publié: (2006)
par: Machado, Rodrigo Afonso
Publié: (2006)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
par: Pivetta, Luize Duarte
Publié: (2022)
par: Pivetta, Luize Duarte
Publié: (2022)
O direito humano a educação na CF / 88 e o desenvolvimento : abordagem jurídico reflexiva a partir de desenvolvimento em Amartya Sen
par: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
Publié: (2019)
par: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
Publié: (2019)
Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro
par: Simão, Gustavo Leonardo
Publié: (2021)
par: Simão, Gustavo Leonardo
Publié: (2021)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2022)
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2022)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
par: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Publié: (2006)
par: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Publié: (2006)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
par: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Publié: (2016)
par: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Publié: (2016)
Documents similaires
-
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
par: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publié: (2024) -
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
par: Mil, Lorenzo Caser
Publié: (2019) -
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
par: Henkes, Silviana Lúcia
Publié: (2013) -
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
par: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Publié: (2015) -
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
par: Zaneti Júnior, Hermes
Publié: (2019)