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Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 45, n. 3 (2021), p. 1-42
Ano:	2021
Assuntos:	Controle de constitucionalidade, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Direito agrário, decisão judicial, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/64789/37902
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Antzeko izenburuak

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
nork: Souza Junior, Eurípedes José de
Argitaratua: (2021)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
nork: Moreira, Danielle de Andrade
Argitaratua: (2021)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
nork: Volpe, Isabele Dellê
Argitaratua: (2020)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
nork: Bordalo, Rodrigo
Argitaratua: (2019)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2016)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2022)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
nork: Cristo, Brenda Luisa Machado
Argitaratua: (2020)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
nork: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Argitaratua: (2017)

Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
nork: Vivenza, Stefano Dutra
Argitaratua: (2021)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
nork: Gallo, Rogério Luiz
Argitaratua: (2013)

Hermenêutica do ambiente
nork: Ferraz, Pedro Campany
Argitaratua: (2013)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
nork: Wambier, Luiz Rodrigues
Argitaratua: (2019)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
nork: Dal Bosco, Maria Goretti
Argitaratua: (2023)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
nork: Soares, Blader Henrique de Lira
Argitaratua: (2023)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
nork: Wambier, Luiz Rodrigues
Argitaratua: (2017)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
nork: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Argitaratua: (2020)

A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
nork: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Argitaratua: (2014)

O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
nork: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Argitaratua: (2014)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
nork: Martins, Ives Gandra da Silva
Argitaratua: (2001)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
nork: Silveira, Edson Damas da
Argitaratua: (2019)

Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
nork: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Argitaratua: (2012)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
nork: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Argitaratua: (2022)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
nork: Iasbik, Thaís Aldred
Argitaratua: (2018)

Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
nork: Rudiniki Neto, Rogério
Argitaratua: (2023)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2024)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
nork: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Argitaratua: (2009)

Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
nork: Porto, Matheus Macedo Lima
Argitaratua: (2023)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
nork: Martins, Leonardo Resende
Argitaratua: (2004)

O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
nork: Silva, Lucas Reis da
Argitaratua: (2020)

Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
nork: Altoé Junior, José Egídio
Argitaratua: (2020)

"Póstuma modernidade" e erro de proibição
nork: D'Aquino, Dante Bruno
Argitaratua: (2011)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
nork: Roquete, Felipe
Argitaratua: (2023)

Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
nork: Pozzetti, Valmir César
Argitaratua: (2022)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2023)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
nork: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Argitaratua: (2020)

Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
nork: Mérida, Carolina
Argitaratua: (2019)

A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
nork: Bampi, Gilberto
Argitaratua: (2009)

O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
nork: Rocha, Caroline Medeiros
Argitaratua: (2013)

A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
nork: Marin, Jeferson Dytz
Argitaratua: (2013)

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