Aspectos geoambientais da carcinicultura no Rio Grande do Norte e seus desdobramentos legais : a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | Cavalcanti, Lauro Ericksen |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília N. 10 especial (2012), p. 71-88 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Camarão, criação, rio grande do norte. Degradação ambiental, rio grande do norte. Impacto ambiental, rio grande do norte. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, rio grande do norte. Zoneamento costeiro, legislação, rio grande do norte. Licenciamento ambiental, rio grande do norte. |
| Online dostop: | https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20317/18761 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne knjige/članki
Céu nublado na nova costa do sol
od: Fernandes, Edésio
Izdano: (2007)
od: Fernandes, Edésio
Izdano: (2007)
Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
od: Valença, Daniel
Izdano: (2009)
od: Valença, Daniel
Izdano: (2009)
Plano de logística sustentável
od: Lima, Marília do Socorro da Cunha
Izdano: (2016)
od: Lima, Marília do Socorro da Cunha
Izdano: (2016)
Os aspectos básicos do licenciamento ambiental : visão técnica e jurídica e o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
od: Marina, Carine
Izdano: (2020)
od: Marina, Carine
Izdano: (2020)
A agroindústria na região norte
od: Homma, Alfredo
Izdano: (2009)
od: Homma, Alfredo
Izdano: (2009)
Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
od: Montoya, Marco Antonio
Izdano: (2012)
od: Montoya, Marco Antonio
Izdano: (2012)
Direito de dizer não : conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
od: Santos, Caio Floriano dos
Izdano: (2022)
od: Santos, Caio Floriano dos
Izdano: (2022)
Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
od: Franco, Sérgio da Costa
Izdano: (2007)
od: Franco, Sérgio da Costa
Izdano: (2007)
Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
od: Heringer Júnior, Bruno
Izdano: (2018)
od: Heringer Júnior, Bruno
Izdano: (2018)
A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
od: Deste, Janete Aparecida
Izdano: (2024)
od: Deste, Janete Aparecida
Izdano: (2024)
Atividades educativas sobre armazenamento e descarte correto de medicamentos : relato de experiência com público infantil
od: Faiolla, Fabiana de Paula
Izdano: (2019)
od: Faiolla, Fabiana de Paula
Izdano: (2019)
Criação de Mercados de Serviços Ecossistêmicos (MES) para conservação da biodiversidade : estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no bioma Pampa
od: Altmann, Alexandre
Izdano: (2020)
od: Altmann, Alexandre
Izdano: (2020)
Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
od: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Izdano: (2012)
od: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Izdano: (2012)
A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012
od: Bedin, Barbara
Izdano: (2015)
od: Bedin, Barbara
Izdano: (2015)
Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
od: Algayer, Cecília de Castro
Izdano: (2020)
od: Algayer, Cecília de Castro
Izdano: (2020)
Sacrifício de animais em cultos religiosos
od: Farias, Vilson
Izdano: (2012)
od: Farias, Vilson
Izdano: (2012)
Governança e litígios climáticos no contexto da proteção e da resiliência ambiental no Rio Grande do Sul
od: Fraga, Jonhanny Mariel Leal
Izdano: (2024)
od: Fraga, Jonhanny Mariel Leal
Izdano: (2024)
Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
od: Guimarães, Mariana Arruda
Izdano: (2020)
od: Guimarães, Mariana Arruda
Izdano: (2020)
Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
od: Silveira, Thaís Alves da
Izdano: (2017)
od: Silveira, Thaís Alves da
Izdano: (2017)
Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ibama e Estado - Ação civil pública - Dano ambiental gerado pela invasão do mexilhão dourado, interferindo na capacidade de sobrevivência de outras espécies - Dever legal da autarquia de preservar o meio ambiente e do poder público de defendê-lo, por tratar-se de interesse público - Proteção ambiental, ademais, que é de competência comun da União, Estados e Municípios
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2017)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2017)
Intervenções sustentáveis
od: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Izdano: (2013)
od: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Izdano: (2013)
Pobreza e meio ambiente : o caso da agricultura familiar nos municípios gaúchos
od: Mattos, Ely José de
Izdano: (2015)
od: Mattos, Ely José de
Izdano: (2015)
Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária
od: Dantas, Dandara Viégas
Izdano: (2018)
od: Dantas, Dandara Viégas
Izdano: (2018)
É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2021)
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2021)
Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
Izdano: (2020)
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
Izdano: (2020)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
od: Nery, Cristiane da Costa
Izdano: (2025)
od: Nery, Cristiane da Costa
Izdano: (2025)
A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica
od: Castello, Melissa Guimarães
Izdano: (2015)
od: Castello, Melissa Guimarães
Izdano: (2015)
A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG
od: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Izdano: (2012)
od: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Izdano: (2012)
A competência legislativa municipal e a permissão de utilização das queimadas controladas nos Campos de Cima da Serra à luz da função social da propriedade
od: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Izdano: (2015)
od: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Izdano: (2015)
Terras gaúchas ainda mais frágeis
od: Fioravanti, Carlos
Izdano: (2025)
od: Fioravanti, Carlos
Izdano: (2025)
O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
od: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Izdano: (2016)
od: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Izdano: (2016)
Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
od: Opuszka, Paulo Ricardo
Izdano: (2016)
od: Opuszka, Paulo Ricardo
Izdano: (2016)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
od: Carvalho, Jorge Cruz de
Izdano: (2011)
od: Carvalho, Jorge Cruz de
Izdano: (2011)
Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS
od: Paulitsch, Nicole da Silva
Izdano: (2014)
od: Paulitsch, Nicole da Silva
Izdano: (2014)
O consumidor vítima de desastres ambientais : hipervulnerabilidade climática
od: Laydner, Patricia Antunes
Izdano: (2024)
od: Laydner, Patricia Antunes
Izdano: (2024)
Efeito turbinado
od: Pivetta, Marcos
Izdano: (2024)
od: Pivetta, Marcos
Izdano: (2024)
A trajetória da sustentabilidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
od: Jesus, Anita Cristina de
Izdano: (2022)
od: Jesus, Anita Cristina de
Izdano: (2022)
Comunicação [do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e sobre a necessidade dos três Poderes e todos os órgãos da República agirem, no âmbito de suas atribuições, para prestação da melhor assistência possível na garantia dos direitos fundamentais no Estado] : (integra a ata da 12ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de maio de 2024 - DJe de 21 de maio de 2024).
od: Brasil
Izdano: (2024)
od: Brasil
Izdano: (2024)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
od: Silveira, Paula Galbiatti
Izdano: (2021)
od: Silveira, Paula Galbiatti
Izdano: (2021)
Justiça socioambiental e novos direitos: estudo em face da (in)efetividade da política nacional de resíduos sólidos e o aproveitamento do papel no setor bancário
od: Machado, Gerson André
Izdano: (2018)
od: Machado, Gerson André
Izdano: (2018)
Podobne knjige/članki
-
Céu nublado na nova costa do sol
od: Fernandes, Edésio
Izdano: (2007) -
Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
od: Valença, Daniel
Izdano: (2009) -
Plano de logística sustentável
od: Lima, Marília do Socorro da Cunha
Izdano: (2016) -
Os aspectos básicos do licenciamento ambiental : visão técnica e jurídica e o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
od: Marina, Carine
Izdano: (2020) -
A agroindústria na região norte
od: Homma, Alfredo
Izdano: (2009)