Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
保存先:
| 第一著者: | Castro Júnior, Marco Aurélio de |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 10, n. 18 (jan./abr. 2015), p. 137-175 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, história. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103930 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
著者:: Passos, Carolina Ferraz
出版事項: (2015)
著者:: Passos, Carolina Ferraz
出版事項: (2015)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
著者:: Palar, Juliana Vargas
出版事項: (2017)
著者:: Palar, Juliana Vargas
出版事項: (2017)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (2015)
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (2015)
Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
著者:: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
出版事項: (2010)
著者:: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
出版事項: (2010)
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
著者:: Tavares, Raul
出版事項: (2011)
著者:: Tavares, Raul
出版事項: (2011)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
著者:: Alvim, Mariana Spacek
出版事項: (2010)
著者:: Alvim, Mariana Spacek
出版事項: (2010)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
著者:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版事項: (2012)
著者:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版事項: (2012)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
著者:: Klevenhusen, Renata Braga
出版事項: (2014)
著者:: Klevenhusen, Renata Braga
出版事項: (2014)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
著者:: Nascimento, Larissa
出版事項: (2017)
著者:: Nascimento, Larissa
出版事項: (2017)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2018)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2018)
O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
著者:: Dantas, Bianca Salles
出版事項: (2013)
著者:: Dantas, Bianca Salles
出版事項: (2013)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
著者:: Silva, Camilo Henrique
出版事項: (2018)
著者:: Silva, Camilo Henrique
出版事項: (2018)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
著者:: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
出版事項: (2008)
著者:: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
出版事項: (2008)
Fazer jus aos direitos dos animais
著者:: Lamy, Jérôme
出版事項: (2018)
著者:: Lamy, Jérôme
出版事項: (2018)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
著者:: Chiesa, Luis
出版事項: (2013)
著者:: Chiesa, Luis
出版事項: (2013)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
著者:: Correia, Ana Karina de Sousa
出版事項: (2013)
著者:: Correia, Ana Karina de Sousa
出版事項: (2013)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
著者:: Barros, Marina Dorileo
出版事項: (2015)
著者:: Barros, Marina Dorileo
出版事項: (2015)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
著者:: Odon, Daniel Ivo
出版事項: (2015)
著者:: Odon, Daniel Ivo
出版事項: (2015)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
著者:: Blanco, Carolina Souza Torres
出版事項: (2013)
著者:: Blanco, Carolina Souza Torres
出版事項: (2013)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2019)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2019)
Proteção aos animais : missão de todos
著者:: Teixeira, Marcelo Weinstein
出版事項: (2011)
著者:: Teixeira, Marcelo Weinstein
出版事項: (2011)
Por uma soberania dos animais silvestres
著者:: Souza, Rafael Speck de
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Rafael Speck de
出版事項: (2015)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2012)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2012)
Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
著者:: Epstein, Richard A
出版事項: (2014)
著者:: Epstein, Richard A
出版事項: (2014)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
Direitos além da vida humana
著者:: Stroppa, Tatiana
出版事項: (2014)
著者:: Stroppa, Tatiana
出版事項: (2014)
Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
著者:: Souza, Jean Carlos Barbosa
出版事項: (2013)
著者:: Souza, Jean Carlos Barbosa
出版事項: (2013)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
著者:: Cardoso, Waleska Mendes
出版事項: (2013)
著者:: Cardoso, Waleska Mendes
出版事項: (2013)
Cães domesticados e os benefícios da interação
著者:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
出版事項: (2011)
著者:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
出版事項: (2011)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
著者:: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
出版事項: (2019)
著者:: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
出版事項: (2019)
Os direitos dos animais
著者:: Sunstein, Cass R
出版事項: (2014)
著者:: Sunstein, Cass R
出版事項: (2014)
A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
著者:: Gouveia, Claudia
出版事項: (2013)
著者:: Gouveia, Claudia
出版事項: (2013)
A causa dos direitos dos animais
著者:: Regan, Tom
出版事項: (2013)
著者:: Regan, Tom
出版事項: (2013)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
著者:: Belchior, Germana Parente Neiva
出版事項: (2016)
著者:: Belchior, Germana Parente Neiva
出版事項: (2016)
Tráfico de animais : breves considerações
著者:: Pioli, Roberta Raphaelli
出版事項: (2012)
著者:: Pioli, Roberta Raphaelli
出版事項: (2012)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2015)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2015)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
著者:: Gardner, Robert
出版事項: (2014)
著者:: Gardner, Robert
出版事項: (2014)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
著者:: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
出版事項: (2024)
著者:: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
出版事項: (2024)
類似資料
-
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
著者:: Passos, Carolina Ferraz
出版事項: (2015) -
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
著者:: Palar, Juliana Vargas
出版事項: (2017) -
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (2015) -
Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
著者:: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
出版事項: (2010) -
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
著者:: Tavares, Raul
出版事項: (2011)