Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Zapisane w:
| 1. autor: | Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 11, n. 40 (jan./mar. 2013), p. 199-220 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Processo administrativo, direito comparado, brasil, estados unidos. Políticas públicas, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/59259 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
od: Aragão, Cid Arruda
Wydane: (2011)
od: Aragão, Cid Arruda
Wydane: (2011)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
od: Aragão, Cid Arruda
Wydane: (2011)
od: Aragão, Cid Arruda
Wydane: (2011)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
od: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Wydane: (2012)
od: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Wydane: (2012)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
od: Moraes, Perla Duarte de
Wydane: (2016)
od: Moraes, Perla Duarte de
Wydane: (2016)
A litigância climática como governança ambiental
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2019)
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2019)
Direito administrativo e meio ambiente
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (1991)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (1991)
Processo administrativo ambiental
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2023)
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2023)
Processo administrativo ambiental
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2023)
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2023)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2014)
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2014)
O legado de "Juliana v. USA" para o futuro da litigância climática no Brasil
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2019)
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2019)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2011)
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2011)
Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2021)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2021)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
od: Freitas, Juarez
Wydane: (2013)
od: Freitas, Juarez
Wydane: (2013)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
od: Lourenço, Daniel Braga
Wydane: (2005)
od: Lourenço, Daniel Braga
Wydane: (2005)
Uma análise da regulação da água no Brasil
od: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Wydane: (2020)
od: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Wydane: (2020)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
od: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Wydane: (2020)
od: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Wydane: (2020)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
od: Haonat, Angela Issa
Wydane: (2011)
od: Haonat, Angela Issa
Wydane: (2011)
A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
od: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Wydane: (2016)
od: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Wydane: (2016)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
od: Munhoz, Leonardo
Wydane: (2018)
od: Munhoz, Leonardo
Wydane: (2018)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
od: Dantas, Marcelo Buzaglo
Wydane: (2024)
od: Dantas, Marcelo Buzaglo
Wydane: (2024)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
od: Farias, Talden
Wydane: (2007)
od: Farias, Talden
Wydane: (2007)
Direito penal ambiental como tutela de sustentação à atuação administrativa e civil nos Estados Unidos da América e no Japão
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Wydane: (2016)
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Wydane: (2016)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
od: Brasil
Wydane: (2003)
od: Brasil
Wydane: (2003)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
od: Bousfield, Rodrigo
Wydane: (2010)
od: Bousfield, Rodrigo
Wydane: (2010)
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
od: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Wydane: (2015)
od: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Wydane: (2015)
Direito administrativo das emergências públicas
od: Ramos, Rafael
Wydane: (2025)
od: Ramos, Rafael
Wydane: (2025)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
od: Silva Filho, Derly Barreto e
Wydane: (1995)
od: Silva Filho, Derly Barreto e
Wydane: (1995)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Wydane: (2017)
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Wydane: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Wydane: (2017)
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Wydane: (2017)
Quente, super lotado e legal : um olhar sobre a agricultura industrial nos Estados Unidos e no Brasil
od: Cassuto, David N
Wydane: (2021)
od: Cassuto, David N
Wydane: (2021)
Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
od: Maziero, Fernanda
Wydane: (2016)
od: Maziero, Fernanda
Wydane: (2016)
Panorama internacional das patentes biotecnológicas
od: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Wydane: (2013)
od: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Wydane: (2013)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
od: Martins, Ricardo Marcondes
Wydane: (2020)
od: Martins, Ricardo Marcondes
Wydane: (2020)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
od: Souza, Adriano Garcia de
Wydane: (2014)
od: Souza, Adriano Garcia de
Wydane: (2014)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
od: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Wydane: (2017)
od: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Wydane: (2017)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
od: Bass, Susan
Wydane: (1995)
od: Bass, Susan
Wydane: (1995)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
od: Bass, Susan
Wydane: (1997)
od: Bass, Susan
Wydane: (1997)
Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (2002)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Wydane: (2002)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
od: Ribas, Giovanna Paola Primor
Wydane: (2016)
od: Ribas, Giovanna Paola Primor
Wydane: (2016)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
od: Humbert, Georges Louis Hage
Wydane: (2021)
od: Humbert, Georges Louis Hage
Wydane: (2021)
Podobne zapisy
-
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
od: Aragão, Cid Arruda
Wydane: (2011) -
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
od: Aragão, Cid Arruda
Wydane: (2011) -
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
od: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Wydane: (2012) -
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
od: Moraes, Perla Duarte de
Wydane: (2016) -
A litigância climática como governança ambiental
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2019)