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Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 43 (jan./fev. 2009), p. 69-75
Ano:	2009
Assuntos:	Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35218
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
mā: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
I whakaputaina: (2013)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
mā: Hupffer, Haide Maria
I whakaputaina: (2012)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
mā: Levada, Filipe Antônio Marchi
I whakaputaina: (2007)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
mā: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
I whakaputaina: (1998)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
mā: Bittencourt, Darlan Rodrigues
I whakaputaina: (1996)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
mā: Jardim, Clarissa Ferreira
I whakaputaina: (2010)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2013)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
mā: Chagas, Galileu Marinho das
I whakaputaina: (2006)

Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
mā: Campos, Pedro Henrique da Silva
I whakaputaina: (2018)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
mā: Costa, Kerton Nascimento e
I whakaputaina: (2019)

Responsabilidade civil ambiental
mā: Binda, Clarice Viana
I whakaputaina: (2009)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
mā: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
I whakaputaina: (2023)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
mā: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
I whakaputaina: (2024)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
mā: Mota, Maurício Jorge Pereira da
I whakaputaina: (2007)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
mā: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
I whakaputaina: (2023)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
mā: Medeiros, Marcelo Farina de
I whakaputaina: (2014)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
mā: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
I whakaputaina: (2013)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
mā: Serro, Bruna Manhago
I whakaputaina: (2012)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
mā: Souza, Adriano Stanley Rocha
I whakaputaina: (2008)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
mā: Ramos, André Luiz Arnt
I whakaputaina: (2014)

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
mā: Pagel, Rogério
I whakaputaina: (2012)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
mā: Fortunato, Bruna
I whakaputaina: (2015)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
mā: Coutinho, Pedro de Oliveira
I whakaputaina: (2022)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
mā: Carvalho, Daniela Marques de
I whakaputaina: (2011)

Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2016)

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
mā: Faria, Edimur Ferreira de
I whakaputaina: (2019)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
mā: Lobão, Marcelo Meireles
I whakaputaina: (2007)

A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
mā: Ramos, Jomar de Oliveira
I whakaputaina: (2019)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
mā: Fleck, Gabriela Grings
I whakaputaina: (2014)

As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
mā: Del Pino, Lisiane
I whakaputaina: (2008)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
mā: Silva, Laís Batistuta
I whakaputaina: (2015)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
mā: França, Vladimir da Rocha
I whakaputaina: (2017)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
mā: Oliveira, Francisco Cardozo
I whakaputaina: (2019)

Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
mā: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
I whakaputaina: (2014)

Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
mā: Tabarelli, Liane
I whakaputaina: (2018)

A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
mā: Henkes, Silviana L
I whakaputaina: (2009)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
mā: Souza, Carlos Eduardo Silva e
I whakaputaina: (2016)

Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
mā: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
I whakaputaina: (2011)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
mā: Nascimento, Calota Bertoli
I whakaputaina: (2016)

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