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Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Lima, João Emmanuel Cordeiro
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 83 (set./out. 2015), p. 34-56
Ano:	2015
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Intervenção de terceiros, brasil. Direito ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96354
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais
mā: Sgarioni, Márcio Frezza
I whakaputaina: (2015)

Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
mā: Toledo, André de Paiva
I whakaputaina: (2019)

O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
mā: Silva, Walcimar de Lima da
I whakaputaina: (2024)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
mā: Silva, Bruno Campos
I whakaputaina: (2018)

A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
mā: Oliveira, Rafael Arruda
I whakaputaina: (2013)

Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
mā: Soares, Cláudia Dias
I whakaputaina: (2005)

A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
mā: Veiga, Erika Matos da
I whakaputaina: (2011)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
mā: Buteler, Alfonso
I whakaputaina: (2012)

Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
mā: Rosenblatt, Paulo
I whakaputaina: (2004)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
mā: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
I whakaputaina: (2017)

A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
mā: Flach, Michael Schneider
I whakaputaina: (2018)

Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
mā: Rodrigues, Paula Romão
I whakaputaina: (2013)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
mā: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
I whakaputaina: (2017)

Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
mā: Mourão, Henrique Augusto
I whakaputaina: (2007)

O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
mā: Morong, Fábio Ferreira
I whakaputaina: (2011)

Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
mā: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
I whakaputaina: (2014)

Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
mā: Bannwart Júnior, Clodomiro José
I whakaputaina: (2012)

CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
mā: Sbeghen, Daniel
I whakaputaina: (2016)

Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2016)

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2020)

Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
mā: Castello, Melissa Guimarães
I whakaputaina: (2006)

A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
mā: Rego Blanco, María Dolores
I whakaputaina: (2007)

Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
mā: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
I whakaputaina: (2016)

Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
mā: Queiroz, João Eduardo Lopes
I whakaputaina: (2010)

Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
mā: Ciciliato, Rodolfo Xavier
I whakaputaina: (2014)

Regulação administrativa e os principais vieses
mā: Freitas, Juarez
I whakaputaina: (2016)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
mā: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
I whakaputaina: (2013)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
mā: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
I whakaputaina: (2013)

Ação civil pública com pedido de liminar
mā: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
I whakaputaina: (2012)

Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
mā: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
I whakaputaina: (2015)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
mā: Marinho, Karoline Lins Camara
I whakaputaina: (2008)

Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2015)

Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2017)

Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
mā: Bannwart, Clodomiro
I whakaputaina: (2014)

Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
mā: Roberto, Luiz Fernando
I whakaputaina: (2017)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
mā: Alcântara, Fabio Bonomo de
I whakaputaina: (2005)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
mā: Thiago, Solange Buchele de S
I whakaputaina: (1998)

Atualidades da ação civil pública ambiental
mā: Guerra, Isabella Franco
I whakaputaina: (2022)

Proteção ambiental e ação civil pública
mā: Meirelles, Hely Lopes
I whakaputaina: (1986)

Teoria da regulação administrativa sustentável
mā: Freitas, Juarez
I whakaputaina: (2015)

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