Do lixo ao direito : a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 3, n. 18 (maio/jun. 2015), p. 159-171 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administração municipal, brasil. Catador de material reciclável, aspectos jurídicos, proteção, brasil. Gestão ambiental, brasil. Resíduo sólido, política, regulamentação, brasil. Política ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92826 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Catadores de materiais recicláveis : um encontro nacional
по: Góes, Fernanda Lira
Опубликовано: (2016)
по: Góes, Fernanda Lira
Опубликовано: (2016)
O trabalho de catadores de materiais recicláveis nos aspectos histórico-social-políticos
по: Rocha, Daiane Cristina
Опубликовано: (2021)
по: Rocha, Daiane Cristina
Опубликовано: (2021)
A coleta seletiva e a situação dos catadores de materiais recicláveis
по: Campos, Heliana Kátia
Опубликовано: (2015)
по: Campos, Heliana Kátia
Опубликовано: (2015)
Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
по: Altmann, Alexandre
Опубликовано: (2012)
по: Altmann, Alexandre
Опубликовано: (2012)
Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na política nacional de resíduos sólidos
по: Severi, Fabiana Cristina
Опубликовано: (2014)
по: Severi, Fabiana Cristina
Опубликовано: (2014)
Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? : o caso dos catadores de materiais recicláveis
по: Baptista, Vinicius Ferreira
Опубликовано: (2013)
по: Baptista, Vinicius Ferreira
Опубликовано: (2013)
A coleta seletiva e as contradições para a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis : construção de indicadores sociais
по: Cherfem, Carolina Orquiza
Опубликовано: (2015)
по: Cherfem, Carolina Orquiza
Опубликовано: (2015)
O fomento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis como instrumento de promoção do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
по: Resende, Augusto César Leite de
Опубликовано: (2013)
по: Resende, Augusto César Leite de
Опубликовано: (2013)
Dos conflitos urbanos e ambientais nos espaços públicos : a situação dos trabalhadores informais : os catadores e catadoras de materiais recicláveis no pós-pandemia
по: Ojima, Isabela Bueno
Опубликовано: (2023)
по: Ojima, Isabela Bueno
Опубликовано: (2023)
Saúde coletiva, resíduos sólidos urbanos e os catadores de lixo
по: Siqueira, Mônica Maria
Опубликовано: (2009)
по: Siqueira, Mônica Maria
Опубликовано: (2009)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
по: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Опубликовано: (2005)
по: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Опубликовано: (2005)
As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro : onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?
по: Baptista, Vinicius Ferreira
Опубликовано: (2015)
по: Baptista, Vinicius Ferreira
Опубликовано: (2015)
Perfil socioeconômico e ambiental dos catadores de resíduos sólidos recicláveis do município de Queimadas-PB
по: Albuquerque, Esther
Опубликовано: (2015)
по: Albuquerque, Esther
Опубликовано: (2015)
Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
по: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Опубликовано: (2012)
по: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Опубликовано: (2012)
O gerenciamento de resíduos urbanos e os catadores : pode uma atividade ocupacional social e culturalmente excludente gerar inclusão social?
по: Coser, Alexandre
Опубликовано: (2019)
по: Coser, Alexandre
Опубликовано: (2019)
Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
по: Aligleri, Lilian
Опубликовано: (2022)
по: Aligleri, Lilian
Опубликовано: (2022)
Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
по: Piaia, Thami Covatti
Опубликовано: (2018)
по: Piaia, Thami Covatti
Опубликовано: (2018)
Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2022)
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2022)
A implementação da sustentabilidade nos negócios jurídicos: um estudo sobre as cooperativas de materiais recicláveis em Londrina
по: Matsui, Viviana Samara Yoko
Опубликовано: (2024)
по: Matsui, Viviana Samara Yoko
Опубликовано: (2024)
Promoção da sustentabilidade econômica pela entidade de catadores do município de Joinville/SC : estudo de caso sobre gestão de resíduos e concretização da dignidade
по: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Опубликовано: (2024)
по: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Опубликовано: (2024)
Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental
по: Durço, Karol Araújo
Опубликовано: (2020)
по: Durço, Karol Araújo
Опубликовано: (2020)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1998)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1998)
Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
по: Venâncio, Marina Demaria
Опубликовано: (2014)
по: Venâncio, Marina Demaria
Опубликовано: (2014)
Um breve discorrer sobre o ganho em sustentabilidade com o modelo EAD nos cursos de capacitações
по: Santos, Jander Leal dos
Опубликовано: (2020)
по: Santos, Jander Leal dos
Опубликовано: (2020)
Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
по: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Опубликовано: (2010)
по: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Опубликовано: (2010)
SLU reorganiza rede de atendimento
по: Campos, Kátia
Опубликовано: (2018)
по: Campos, Kátia
Опубликовано: (2018)
Resíduos sólidos urbanos : impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social
по: Gouveia, Nelson
Опубликовано: (2012)
по: Gouveia, Nelson
Опубликовано: (2012)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
по: Carvalho, Juliane Erthal de
Опубликовано: (2013)
по: Carvalho, Juliane Erthal de
Опубликовано: (2013)
Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
по: Silva, Paula Garcez Corrêa da
Опубликовано: (2014)
по: Silva, Paula Garcez Corrêa da
Опубликовано: (2014)
Estado constitucional ambiental : a possibilidade de um novo modelo de Estado para a efetivação da justiça ambiental no âmbito global
по: Armada, Charles Alexandre Souza
Опубликовано: (2018)
по: Armada, Charles Alexandre Souza
Опубликовано: (2018)
O modelo de produção fast fashion na ótica da sustentabilidade
по: Gregori, Isabel Christine Silva de
Опубликовано: (2023)
по: Gregori, Isabel Christine Silva de
Опубликовано: (2023)
Modelo constitucional do desenvolvimento no Estado democrático brasileiro
по: Campagnolli, Igor de Carvalho Leal
Опубликовано: (2019)
по: Campagnolli, Igor de Carvalho Leal
Опубликовано: (2019)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2016)
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2016)
Aliança RECOs : 20 anos construindo um novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe
по: Khalili, Amyra El
Опубликовано: (2016)
по: Khalili, Amyra El
Опубликовано: (2016)
Modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais
по: Giamberardino, Guilherme Gonçalves
Опубликовано: (2022)
по: Giamberardino, Guilherme Gonçalves
Опубликовано: (2022)
Aurá de gentes, lixo e água : ação pública e racionalidades em confronto em Belém (Pa)
по: Santos, Vanusa Carla Pereira
Опубликовано: (2014)
по: Santos, Vanusa Carla Pereira
Опубликовано: (2014)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
по: Silva, Kleber Souza
Опубликовано: (2022)
по: Silva, Kleber Souza
Опубликовано: (2022)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
по: Cavalcante, Denise Lucena
Опубликовано: (2017)
по: Cavalcante, Denise Lucena
Опубликовано: (2017)
Os distritos de inovação no ordenamento jurídico brasileiro : desafios, modelos e regulamentação
по: Mourão, Carolina Mota
Опубликовано: (2022)
по: Mourão, Carolina Mota
Опубликовано: (2022)
Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
по: Lima, Cyntia Costa de
Опубликовано: (2016)
по: Lima, Cyntia Costa de
Опубликовано: (2016)