Нүүр зураг

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Farias, Talden
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 18, n. 65 (jul./set. 2017), p. 119-124
Ano:	2017
Assuntos:	Competência constitucional, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Município, atuação, brasil. Política municipal, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Онлайн хандалт:	https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/149/21110/39159
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Ижил төстэй зүйлс

A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
-н: Vaz, Andréa Arruda
Хэвлэсэн: (2020)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)

Federalismo e competências municipais
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
-н: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Хэвлэсэн: (2013)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)

Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)

Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
-н: Sena, Zaira Jossane de Campos
Хэвлэсэн: (2013)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
-н: Hellmeister Júnior, Walter
Хэвлэсэн: (2018)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
Хэвлэсэн: (2011)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2006)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2011)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
-н: Teixeira, Elisângela Sampaio
Хэвлэсэн: (2015)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
-н: Pinheiro, Cristiano Cota
Хэвлэсэн: (2015)

Único nível de licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
-н: Barbosa, Ronan Akegawa
Хэвлэсэн: (2014)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
-н: Farias, Talden Queiroz
Хэвлэсэн: (2016)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2013)

Competência ambiental legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2015)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2016)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
-н: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Хэвлэсэн: (1991)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
-н: Matos, Federico Nunes de
Хэвлэсэн: (2013)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
-н: Santos, Enos Florentino
Хэвлэсэн: (2011)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
-н: Pedrotti, Wagner Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
-н: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Хэвлэсэн: (2022)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
-н: Acker, Francisco Thomas Van
Хэвлэсэн: (1996)

Competência legislativa em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)

Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
-н: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Хэвлэсэн: (2016)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
-н: Bratz, Jusara Aparecida
Хэвлэсэн: (2011)

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