O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-25 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, legislação, brasil. Defensivo agrícola, regulação, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2511/25602 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
по: Napp, Leonardo Coppola
Опубликовано: (2015)
по: Napp, Leonardo Coppola
Опубликовано: (2015)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
по: Milkiewicz, Larissa
Опубликовано: (2020)
по: Milkiewicz, Larissa
Опубликовано: (2020)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2020)
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2020)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
по: Fragoso, Jaqueline Ignes
Опубликовано: (2020)
по: Fragoso, Jaqueline Ignes
Опубликовано: (2020)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
по: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Опубликовано: (2022)
по: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Опубликовано: (2022)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2018)
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2018)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2024)
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2024)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
по: Corrêa Netto, Mariana
Опубликовано: (2014)
по: Corrêa Netto, Mariana
Опубликовано: (2014)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
по: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Опубликовано: (2022)
по: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Опубликовано: (2022)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
по: Albuquerque, Letícia
Опубликовано: (2022)
по: Albuquerque, Letícia
Опубликовано: (2022)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
по: Maffra, Marcelo Azevedo
Опубликовано: (2014)
по: Maffra, Marcelo Azevedo
Опубликовано: (2014)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
по: Atz, Ana Paula
Опубликовано: (2023)
по: Atz, Ana Paula
Опубликовано: (2023)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
по: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Опубликовано: (2023)
по: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Опубликовано: (2023)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
по: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Опубликовано: (2016)
по: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Опубликовано: (2016)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
по: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Опубликовано: (2014)
по: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Опубликовано: (2014)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
по: Moreira, Danielle de Andrade
Опубликовано: (2021)
по: Moreira, Danielle de Andrade
Опубликовано: (2021)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
по: Vivenza, Stefano Dutra
Опубликовано: (2022)
по: Vivenza, Stefano Dutra
Опубликовано: (2022)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
по: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Опубликовано: (2021)
по: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Опубликовано: (2021)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2022)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2022)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
по: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубликовано: (2022)
по: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубликовано: (2022)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
по: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Опубликовано: (2011)
по: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Опубликовано: (2011)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2016)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2016)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
по: Motta, Paulo Henrique Amaral
Опубликовано: (2021)
по: Motta, Paulo Henrique Amaral
Опубликовано: (2021)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
по: Milani, Gabriela
Опубликовано: (2021)
по: Milani, Gabriela
Опубликовано: (2021)
Hermenêutica do ambiente
по: Ferraz, Pedro Campany
Опубликовано: (2013)
по: Ferraz, Pedro Campany
Опубликовано: (2013)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
по: Souza Junior, Eurípedes José de
Опубликовано: (2021)
по: Souza Junior, Eurípedes José de
Опубликовано: (2021)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
по: Volpe, Isabele Dellê
Опубликовано: (2020)
по: Volpe, Isabele Dellê
Опубликовано: (2020)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
по: Maltez, Rafael Tocantins
Опубликовано: (2023)
по: Maltez, Rafael Tocantins
Опубликовано: (2023)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2025)
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2025)
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
по: Moreira, Josino Costa
Опубликовано: (2012)
по: Moreira, Josino Costa
Опубликовано: (2012)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
по: Pinho, Vitor Gonçalves
Опубликовано: (2019)
по: Pinho, Vitor Gonçalves
Опубликовано: (2019)
Nanopartículas verdes
по: Ereno, Dinorah
Опубликовано: (2014)
по: Ereno, Dinorah
Опубликовано: (2014)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
по: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Опубликовано: (2022)
по: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Опубликовано: (2022)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
по: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Опубликовано: (2009)
по: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Опубликовано: (2009)
Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
по: Lustosa, Marina Machado
Опубликовано: (2018)
по: Lustosa, Marina Machado
Опубликовано: (2018)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
по: Pignati, Wanderlei Antonio
Опубликовано: (2022)
по: Pignati, Wanderlei Antonio
Опубликовано: (2022)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
по: Rodrigues, Ricardo
Опубликовано: (2022)
по: Rodrigues, Ricardo
Опубликовано: (2022)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
по: Sturza, Janaína Machado
Опубликовано: (2022)
по: Sturza, Janaína Machado
Опубликовано: (2022)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
по: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубликовано: (2017)
по: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубликовано: (2017)