Anúncios publicitários e outdoors
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum administrativo Vol. 7, n. 71 (mar. 2007), p. 7-16 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Estado democrático de direito, brasil. Licenciamento ambiental, legalização, anulação, brasil. Poluição, legislação, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Propaganda, controle, fiscalização, legislação, brasil. Publicidade (direito), controle, fiscalização, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29767 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
অনুযায়ী: Fazolli, Silvio Alexandre
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Fazolli, Silvio Alexandre
প্রকাশিত: (2004)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2020)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2020)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2024)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2024)
A proteção ambiental do meio ambiente urbano
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2007)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2023)
Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2013)
Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
অনুযায়ী: Grassi Neto, Roberto
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Grassi Neto, Roberto
প্রকাশিত: (2013)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2023)
Legislação concorrente em meio ambiente
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2009)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
অনুযায়ী: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
প্রকাশিত: (2010)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2014)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2007)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2015)
Conflito entre lei eleitoral e lei ambiental municipal : o exemplo da propaganda eleitoral em Caxias do Sul/RS
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2016)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2015)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2012)
Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
অনুযায়ী: Buratto, Angelo Luiz
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Buratto, Angelo Luiz
প্রকাশিত: (2011)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
অনুযায়ী: Marcon, Gabriela Almeida
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Marcon, Gabriela Almeida
প্রকাশিত: (2017)
Compensação de emissões de poluentes atmosféricos em São Paulo : uma visão contratual
অনুযায়ী: Lucon, Oswaldo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lucon, Oswaldo
প্রকাশিত: (2007)
Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2008)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2012)
Movimento ecológico e sustentabilidade rural : um bom diálogo entre meio ambiente e cidadania
অনুযায়ী: Isaguirre, Katya Regina
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Isaguirre, Katya Regina
প্রকাশিত: (2012)
Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
অনুযায়ী: Lavratti, Paula
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Lavratti, Paula
প্রকাশিত: (2009)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
অনুযায়ী: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
Nova diretriz torna controle mais rigoroso
অনুযায়ী: Fornari, Mara
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Fornari, Mara
প্রকাশিত: (2017)
Tribunais de contas e o controle ambiental
অনুযায়ী: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
প্রকাশিত: (2013)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2000)
Curso de direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2024)
Curso de direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2025)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
অনুযায়ী: Garcia-Hinojal López, Vicente José
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Garcia-Hinojal López, Vicente José
প্রকাশিত: (2004)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2000)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
অনুযায়ী: Villar, Pilar Carolina
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Villar, Pilar Carolina
প্রকাশিত: (2016)
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Monteiro, Thiago Lins
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Monteiro, Thiago Lins
প্রকাশিত: (2008)
O direito, as leis e a gestão das florestas
অনুযায়ী: Struchel, Andréa
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Struchel, Andréa
প্রকাশিত: (2007)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2016)