Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 22, n. 1 (jan./abr. 2020), p. 233-245 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Desobediência civil, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Servidor público, direitos e deveres, brasil. Política ambiental, brasil. |
| Online dostop: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142661 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne knjige/članki
Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
od: Gilberto, João
Izdano: (1988)
od: Gilberto, João
Izdano: (1988)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2022)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2022)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
od: Souza Junior, Eurípedes José de
Izdano: (2021)
od: Souza Junior, Eurípedes José de
Izdano: (2021)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
od: Moreira, Danielle de Andrade
Izdano: (2021)
od: Moreira, Danielle de Andrade
Izdano: (2021)
A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais
od: Costa, Vanessa Moura
Izdano: (2011)
od: Costa, Vanessa Moura
Izdano: (2011)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
od: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Izdano: (2021)
od: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Izdano: (2021)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
od: Santiago, Alex Fernandes
Izdano: (2007)
od: Santiago, Alex Fernandes
Izdano: (2007)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2016)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2016)
Hermenêutica do ambiente
od: Ferraz, Pedro Campany
Izdano: (2013)
od: Ferraz, Pedro Campany
Izdano: (2013)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
od: Volpe, Isabele Dellê
Izdano: (2020)
od: Volpe, Isabele Dellê
Izdano: (2020)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
od: Soares, Blader Henrique de Lira
Izdano: (2023)
od: Soares, Blader Henrique de Lira
Izdano: (2023)
Ecologistas atraídos para a ação direta
od: Lecoeuvre, Claire
Izdano: (2019)
od: Lecoeuvre, Claire
Izdano: (2019)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Izdano: (2020)
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Izdano: (2020)
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
od: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Izdano: (2022)
od: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Izdano: (2022)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Izdano: (2016)
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Izdano: (2016)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Izdano: (2023)
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Izdano: (2023)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
od: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Izdano: (2017)
od: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Izdano: (2017)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
od: Bordalo, Rodrigo
Izdano: (2019)
od: Bordalo, Rodrigo
Izdano: (2019)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
od: Gallo, Rogério Luiz
Izdano: (2013)
od: Gallo, Rogério Luiz
Izdano: (2013)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
od: Santos, Jander Leal dos
Izdano: (2019)
od: Santos, Jander Leal dos
Izdano: (2019)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
od: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Izdano: (2016)
od: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Izdano: (2016)
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
od: Silva, Lucas Reis da
Izdano: (2020)
od: Silva, Lucas Reis da
Izdano: (2020)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Izdano: (2017)
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Izdano: (2017)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2019)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2019)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
od: Vivenza, Stefano Dutra
Izdano: (2021)
od: Vivenza, Stefano Dutra
Izdano: (2021)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
od: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Izdano: (2017)
od: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Izdano: (2017)
O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
od: Farias, Paulo José Leite
Izdano: (2002)
od: Farias, Paulo José Leite
Izdano: (2002)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Leal, Saul Tourinho
Izdano: (2007)
od: Leal, Saul Tourinho
Izdano: (2007)
Biodiesel com menos água
od: Fioresti, Felipe
Izdano: (2024)
od: Fioresti, Felipe
Izdano: (2024)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
od: D'Aquino, Dante Bruno
Izdano: (2011)
od: D'Aquino, Dante Bruno
Izdano: (2011)
Menos floresta, mais agropecuária
od: Jokura, Tiago
Izdano: (2021)
od: Jokura, Tiago
Izdano: (2021)
Empreendedorismo particular e dever fundamental de diagnosticar e planejar : uma análise no contexto jurídico brasileiro
od: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Izdano: (2018)
od: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Izdano: (2018)
Asfalto com menos impacto ambiental
od: Zaparolli, Domingos
Izdano: (2022)
od: Zaparolli, Domingos
Izdano: (2022)
As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
od: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Izdano: (2018)
od: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Izdano: (2018)
Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa : obediência aos princípios da precaução e prevenção
od: Zamith, Sônia Maria Agra
Izdano: (2017)
od: Zamith, Sônia Maria Agra
Izdano: (2017)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Izdano: (1998)
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Izdano: (1998)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
od: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Izdano: (2018)
od: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Izdano: (2018)
A PEC 215 menos Rio+20
od: Assis, Alexandre Camanho de
Izdano: (2012)
od: Assis, Alexandre Camanho de
Izdano: (2012)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
od: França, Anna
Izdano: (2020)
od: França, Anna
Izdano: (2020)
Política de integridade pública em licitações
od: Magalhães, João Marcelo Rego
Izdano: (2014)
od: Magalhães, João Marcelo Rego
Izdano: (2014)
Podobne knjige/članki
-
Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
od: Gilberto, João
Izdano: (1988) -
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2022) -
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
od: Souza Junior, Eurípedes José de
Izdano: (2021) -
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
od: Moreira, Danielle de Andrade
Izdano: (2021) -
A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais
od: Costa, Vanessa Moura
Izdano: (2011)