Acidente ecológico na Baia de Guanabara
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 22 (abr./jun. 2001), p. 161-174 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Desastre ambiental, brasil. Mangue, proteção, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116281 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Inquérito civil e tutela ambiental
-н: Ronquim Filho, Adhemar
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2019)
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Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
-н: Cruz, Branca Martins da
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
-н: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O dano moral ambiental e sua reparação
-н: Leite, José Rubens Morato
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
-н: Serafini, Leonardo Zagonel
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
-н: Aguiar Junior, Humberto de
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
-н: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Dano moral ambiental
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro
-н: Matsumi, Tayuri Ishi
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
-н: Silva, Leonardo dos Santos
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2022)
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
-н: Fonbaustier, Laurent
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
-н: Araujo, Paula Santos
Хэвлэсэн: (2014)
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)
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Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
-н: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
-н: Oliveira, Francisco Cardozo
Хэвлэсэн: (2019)
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Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
-н: Fonseca, Wagner Cleyton
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2019)
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Rede de proteção
-н: Guimarães, Maria
Хэвлэсэн: (2014)
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Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
-н: Jardim, Clarissa Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
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Responsabilidade por dano ambiental
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2005)
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Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
-н: Souza, Adriana Augusta de Moura
Хэвлэсэн: (2021)
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STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2023)
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Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2016)
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Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
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Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2016)
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Reserva legal : importância e proteção jurídica
-н: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Хэвлэсэн: (1997)
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A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
-н: Marina, Carine
Хэвлэсэн: (2020)
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
-н: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Хэвлэсэн: (2016)
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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2013)
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A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
-н: Cunha, Nivaldo Caetano da
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
-н: Verbicaro, Dennis
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
-н: Paz, Samuel Mota de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)