O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 82 (abr./jun. 2016), p. 333-356 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Acidente nuclear, brasil. Contaminação radioativa, brasil. Dano nuclear, aspectos constitucionais, brasil. Energia nuclear, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano nuclear, responsabilidade civil, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104362 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
door: Asbahr, Péricles
Gepubliceerd in: (2002)
door: Asbahr, Péricles
Gepubliceerd in: (2002)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
door: Moretz-Sohn, Israel Prado
Gepubliceerd in: (2022)
door: Moretz-Sohn, Israel Prado
Gepubliceerd in: (2022)
Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear
door: Cabral, Armando Henrique Dias
Gepubliceerd in: (1980)
door: Cabral, Armando Henrique Dias
Gepubliceerd in: (1980)
A proteção jurídica ambiental das atividades nucleares em usinas
door: Lage, Fernanda de Carvalho
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lage, Fernanda de Carvalho
Gepubliceerd in: (2013)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
door: Braga, Dimis da Costa
Gepubliceerd in: (2014)
door: Braga, Dimis da Costa
Gepubliceerd in: (2014)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
door: Ribeiro, Viviane Martins
Gepubliceerd in: (2006)
door: Ribeiro, Viviane Martins
Gepubliceerd in: (2006)
Energia nuclear e a constituinte
door: Goldemberg, José
Gepubliceerd in: (1986)
door: Goldemberg, José
Gepubliceerd in: (1986)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
door: Aragão, Alexandre Santos de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Aragão, Alexandre Santos de
Gepubliceerd in: (2016)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
door: Lobo, Claudia
Gepubliceerd in: (2014)
door: Lobo, Claudia
Gepubliceerd in: (2014)
Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
door: Martinho, Helena Maria de Godoy
Gepubliceerd in: (2021)
door: Martinho, Helena Maria de Godoy
Gepubliceerd in: (2021)
Problemas e probleminhas
door: Brossard, Paulo
Gepubliceerd in: (2011)
door: Brossard, Paulo
Gepubliceerd in: (2011)
A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
door: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Gepubliceerd in: (2022)
door: Neves, Andrey Philippe de Sá Baeta
Gepubliceerd in: (2022)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
door: Reis, Helio Gervasio
Gepubliceerd in: (2007)
door: Reis, Helio Gervasio
Gepubliceerd in: (2007)
Proibir as usinas nucleares : e o que os ecologistas estão propondo na constituinte
door: Vianna, Yolanda
Gepubliceerd in: (1987)
door: Vianna, Yolanda
Gepubliceerd in: (1987)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
door: Custódio, Helita Barreira
Gepubliceerd in: (2003)
door: Custódio, Helita Barreira
Gepubliceerd in: (2003)
Juntos com o Japão
door: Corrêa, Maurício
Gepubliceerd in: (2011)
door: Corrêa, Maurício
Gepubliceerd in: (2011)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
door: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Gepubliceerd in: (2008)
door: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Gepubliceerd in: (2008)
O desastre radiológico do césio 137 : lições após 30 anos da sua ocorrência
door: Schumann, Berta
Gepubliceerd in: (2019)
door: Schumann, Berta
Gepubliceerd in: (2019)
Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
door: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Gepubliceerd in: (2020)
door: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Gepubliceerd in: (2020)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
door: Mateo, Ramón Martín
Gepubliceerd in: (2004)
door: Mateo, Ramón Martín
Gepubliceerd in: (2004)
Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
door: Queiroz, Luiz Carlos
Gepubliceerd in: (1987)
door: Queiroz, Luiz Carlos
Gepubliceerd in: (1987)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
door: Soares, Renzo Gama
Gepubliceerd in: (2008)
door: Soares, Renzo Gama
Gepubliceerd in: (2008)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
door: Napp, Leonardo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Napp, Leonardo
Gepubliceerd in: (2019)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
door: Lopes Neto, João Damasceno
Gepubliceerd in: (2023)
door: Lopes Neto, João Damasceno
Gepubliceerd in: (2023)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
door: Riquelme, Daniela Maria
Gepubliceerd in: (2008)
door: Riquelme, Daniela Maria
Gepubliceerd in: (2008)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
door: Figueiredo, Paulo de
Gepubliceerd in: (1980)
door: Figueiredo, Paulo de
Gepubliceerd in: (1980)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
door: Steigleder, Annelise Monteiro
Gepubliceerd in: (2012)
door: Steigleder, Annelise Monteiro
Gepubliceerd in: (2012)
Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
door: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Gepubliceerd in: (2017)
door: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Gepubliceerd in: (2017)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2024)
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2024)
Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
door: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Gepubliceerd in: (2008)
door: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Gepubliceerd in: (2008)
Dano moral ambiental
door: Paccagnella, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (1999)
door: Paccagnella, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (1999)
Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
door: Souza, Adriana Augusta de Moura
Gepubliceerd in: (2021)
door: Souza, Adriana Augusta de Moura
Gepubliceerd in: (2021)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
door: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Gepubliceerd in: (2016)
door: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Gepubliceerd in: (2016)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
door: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Gepubliceerd in: (2020)
Meio ambiente e Constituição federal
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2003)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2003)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
door: Cunha, Belinda Pereira da
Gepubliceerd in: (2018)
door: Cunha, Belinda Pereira da
Gepubliceerd in: (2018)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
door: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Gepubliceerd in: (2016)
door: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Gepubliceerd in: (2016)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
door: Catalan, Marcos Jorge
Gepubliceerd in: (2016)
door: Catalan, Marcos Jorge
Gepubliceerd in: (2016)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
door: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Gepubliceerd in: (2020)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
door: Facchini Neto, Eugênio
Gepubliceerd in: (2021)
door: Facchini Neto, Eugênio
Gepubliceerd in: (2021)