Kapak Resmi

Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mantovani, Mário
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 16 (out./dez. 1999), p. 144-152
Ano:	1999
Assuntos:	Desmatamento, criminalização, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Política ambiental, brasil. Reserva florestal, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103226
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Reserva legal
Yazar:: Graziano, Xico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Yazar:: Gessner, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Yazar:: Lomar, Paulo José Villela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Yazar:: Musetti, Rodrigo Andreotti
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
Yazar:: Castilho, José Roberto Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
Yazar:: Agrelli, Vanusa Murta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A publicidade da reserva florestal legal
Yazar:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Yazar:: Moreira, Elaine Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
Yazar:: Grau Neto, Werner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Reserva legal e preservação
Yazar:: Carvalho, Edson de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Yazar:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Yazar:: Rinhel, Ricardo Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Yazar:: Demiciano, Larissa Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Yazar:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Yazar:: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Reservas florestais
Yazar:: Orlandi Neto, Narciso
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Yazar:: Coimbra, Luana Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Concessão de florestas públicas : considerações sobre o 1º edital do Estado do Pará
Yazar:: Rocha, Maria Tereza Pantoja
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Yazar:: Marcon, Gabriela Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Yazar:: Paccagnella, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Com floresta, sem fauna
Yazar:: Lopes, Reinaldo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
Yazar:: Deste, Janete Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Yazar:: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
Yazar:: Fernandes, Alessandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
Yazar:: Reale Júnior, Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Reserva legal : importância e proteção jurídica
Yazar:: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Yazar:: Cristo, Brenda Luisa Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Yazar:: Queiroz, João Eduardo Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
Yazar:: Lima, Maria do Céu de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso