A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Figueredo, Douglas Dias Vieira de |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 70 (jul./ago. 2013), p. 41-47 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Acórdão, minas gerais. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/66668 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Dahkki: Wunderlich, Alexandre
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Wunderlich, Alexandre
Almmustuhtton: (2015)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Dahkki: Leal, Rodrigo José
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Leal, Rodrigo José
Almmustuhtton: (2016)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Dahkki: Moreira, Moniele
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Moreira, Moniele
Almmustuhtton: (2023)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Dahkki: Martins, Fernanda G. Galhego
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Martins, Fernanda G. Galhego
Almmustuhtton: (2021)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2003)
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2003)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Dahkki: Teotônio, Paulo José Freire
Almmustuhtton: (2008)
Dahkki: Teotônio, Paulo José Freire
Almmustuhtton: (2008)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
Dahkki: Ramos, Samuel Ebel Braga
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Ramos, Samuel Ebel Braga
Almmustuhtton: (2022)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Dahkki: García Ruiz, Ascensión
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: García Ruiz, Ascensión
Almmustuhtton: (2016)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
Dahkki: Moreira, Rômulo de Andrade
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Moreira, Rômulo de Andrade
Almmustuhtton: (2014)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Dahkki: Gomes, Luiz Flávio
Almmustuhtton: (2008)
Dahkki: Gomes, Luiz Flávio
Almmustuhtton: (2008)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
Dahkki: Colet, Gislane Testi
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Colet, Gislane Testi
Almmustuhtton: (2021)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Dahkki: Feliciano, Guilherme Guimarães
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Feliciano, Guilherme Guimarães
Almmustuhtton: (2013)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Dahkki: Leal, Rodrigo José
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Leal, Rodrigo José
Almmustuhtton: (2019)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Dahkki: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Almmustuhtton: (2016)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2016)
Peculiaridades do direito penal ambiental
Dahkki: Araújo, Fábio Roque
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Araújo, Fábio Roque
Almmustuhtton: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Dahkki: Pureza, Diego Luiz Victório
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Pureza, Diego Luiz Victório
Almmustuhtton: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Dahkki: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Almmustuhtton: (2009)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Dahkki: Palma, Fernando Oliva
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Palma, Fernando Oliva
Almmustuhtton: (2012)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Dahkki: Costa, Rafael de Oliveira
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Costa, Rafael de Oliveira
Almmustuhtton: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?
Dahkki: Leal, Rodrigo José
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Leal, Rodrigo José
Almmustuhtton: (2022)
Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
Dahkki: Bilhalva, Margareth Michels
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Bilhalva, Margareth Michels
Almmustuhtton: (2012)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Dahkki: Jesus, Damásio E. de
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Jesus, Damásio E. de
Almmustuhtton: (2010)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Dahkki: César, Paulo Sérgio Mendes
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: César, Paulo Sérgio Mendes
Almmustuhtton: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Dahkki: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Almmustuhtton: (2004)
Dahkki: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Almmustuhtton: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Dahkki: Costa, Rafael Santiago
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Costa, Rafael Santiago
Almmustuhtton: (2012)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
Dahkki: Gomes, Theuan Carvalho
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Gomes, Theuan Carvalho
Almmustuhtton: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Dahkki: Lecey, Eládio
Almmustuhtton: (2004)
Dahkki: Lecey, Eládio
Almmustuhtton: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Dahkki: Silva, Ivan Luís Marques da
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Silva, Ivan Luís Marques da
Almmustuhtton: (2010)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Dahkki: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Almmustuhtton: (2021)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Dahkki: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Almmustuhtton: (2025)
Dahkki: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Almmustuhtton: (2025)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Dahkki: Marchesan, Ana Maria Moreira
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Marchesan, Ana Maria Moreira
Almmustuhtton: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Dahkki: Smanio, Gianpaolo Poggio
Almmustuhtton: (2005)
Dahkki: Smanio, Gianpaolo Poggio
Almmustuhtton: (2005)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Dahkki: Santos, Marcos André Couto
Almmustuhtton: (2001)
Dahkki: Santos, Marcos André Couto
Almmustuhtton: (2001)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
Dahkki: Decomain, Pedro Roberto
Almmustuhtton: (1984)
Dahkki: Decomain, Pedro Roberto
Almmustuhtton: (1984)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Dahkki: Pinheiro, Érika Monaísa
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Pinheiro, Érika Monaísa
Almmustuhtton: (2006)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
Dahkki: Sifuentes, Mônica
Almmustuhtton: (2001)
Dahkki: Sifuentes, Mônica
Almmustuhtton: (2001)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Dahkki: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Almmustuhtton: (2009)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Dahkki: Reis, Wanderlei José dos
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Reis, Wanderlei José dos
Almmustuhtton: (2014)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Dahkki: Harris, Sérgio Hiane
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Harris, Sérgio Hiane
Almmustuhtton: (2016)
Geahča maid
-
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Dahkki: Wunderlich, Alexandre
Almmustuhtton: (2015) -
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Dahkki: Leal, Rodrigo José
Almmustuhtton: (2016) -
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Dahkki: Moreira, Moniele
Almmustuhtton: (2023) -
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Dahkki: Martins, Fernanda G. Galhego
Almmustuhtton: (2021) -
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2003)