Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
Kaydedildi:
| Yazar: | Basso, Maristela |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 41 (jan./mar. 2006), p. 44-92 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Administração agrícola, brasil. Agricultor, direitos e deveres, brasil. Agricultura, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, brasil. Genética vegetal, patente. Livre comércio, tratado. Pesquisa agrícola, brasil. Política comercial, brasil. Vegetais, comércio internacional. Vegetais, cultivo, patente, aplicação comercial, brasil. Propriedade intelectual. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87020 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
Yazar:: Leite, Débora Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Leite, Débora Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil
Yazar:: Frota, Hidemberg Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Frota, Hidemberg Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Yazar:: Souza, Marcos da Cunha e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Souza, Marcos da Cunha e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Biopirataria e direito ambiental: Estudo de caso do cupuaçu
Yazar:: Piedade, Flávia Lordello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Piedade, Flávia Lordello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
Yazar:: Ávila, Charlene de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Ávila, Charlene de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
As especificidades das patentes do material genético de plantas
Yazar:: Ávila, Charlene de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Ávila, Charlene de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O mágico tirou o coelho da cartola, e agora? Um convite a refletir sobre a (im)possibilidade de patente de material genético humano
Yazar:: Hartmann, Ricardo Machioro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Hartmann, Ricardo Machioro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
Yazar:: Gonçalves, Eduardo Parenti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Gonçalves, Eduardo Parenti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Proteção da biotecnologia na agricultura
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Comércio internacional e sustentabilidade
Yazar:: P. Matias, Eduardo Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: P. Matias, Eduardo Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Políticas climáticas e livre comércio
Yazar:: P. Matias, Eduardo Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: P. Matias, Eduardo Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
Yazar:: Romanni, Luis Adriano Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Romanni, Luis Adriano Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD
Yazar:: Santos, Diogo de Almeida Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Santos, Diogo de Almeida Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
Yazar:: Mason, Paul Eric
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Mason, Paul Eric
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
Yazar:: Fróes, André Gonçalves Godinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Fróes, André Gonçalves Godinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Propriedade intelectual e aspectos regulatórios em biotecnologia
Yazar:: Freitas, Rogério Edivaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Freitas, Rogério Edivaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Patentes biotecnológicas : a propriedade de material genético humano sob a perspectiva do biodireito
Yazar:: Battezini, Andy Portella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Battezini, Andy Portella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Experiências nacionais sobre o uso de sistema sui generis de propriedade intelectual para proteção de conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade
Yazar:: Castellá, Gisela Mortati
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Castellá, Gisela Mortati
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
Yazar:: Furtado, Gabriela Leoni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Furtado, Gabriela Leoni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
A apropriação ambiental no sistema de patentes biotecnológicas e a perspectiva de inclusão dos conhecimentos tradicionais como direito
Yazar:: Davies, Lorenice Freire
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Davies, Lorenice Freire
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
Yazar:: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Proteção de cultivares e patentes de invenção : uma coexistência possível
Yazar:: Bruch, Kelly Lissandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Bruch, Kelly Lissandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Propriedade intelectual em questão : entre a ética e o utilitarismo. O caso da patenteabilidade dos genes humanos
Yazar:: Baquero, Pablo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Baquero, Pablo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Upcycling, moda sustentável e violação de marcas
Yazar:: Silva, Julia Bastos Duarte da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Silva, Julia Bastos Duarte da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Geoambientes em áreas de campos rupestres ferruginosos e quartzíticos da borda leste do Espinhaço
Yazar:: Oliveira, Ana Beatriz König de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Oliveira, Ana Beatriz König de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
Yazar:: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
Yazar:: Pereira, Lia Valls
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Pereira, Lia Valls
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Biopirataria e conhecimentos tradicionais : as faces do biocolonialismo e sua regulação
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
Yazar:: Mercadante, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Yazar:: Mercadante, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
Yazar:: Silva, Rodolfo Souza da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Silva, Rodolfo Souza da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
Yazar:: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
O conflito entre meio ambiente e comércio internacional na OMC como elemento representativo do paradoxo direito natural-direito positivo
Yazar:: Barbosa, Nicole Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Barbosa, Nicole Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
Yazar:: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Patentes de células-tronco : um olhar bioético
Yazar:: Brotas, Carmen Lúcia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Brotas, Carmen Lúcia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
Yazar:: Baena, Loris
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Baena, Loris
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Cláusula wash-out : origem, desenvolvimento, estrutura e função no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Regis, Erick
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Regis, Erick
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Inovação tecnológica em energias renováveis : a proteção do bem comum como justificativa da flexibilização das patentes de invenção na área
Yazar:: Boff, Salete Oro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Boff, Salete Oro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Benzer Materyaller
-
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
Yazar:: Leite, Débora Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013) -
Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil
Yazar:: Frota, Hidemberg Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012) -
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Yazar:: Souza, Marcos da Cunha e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014) -
Biopirataria e direito ambiental: Estudo de caso do cupuaçu
Yazar:: Piedade, Flávia Lordello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008) -
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
Yazar:: Ávila, Charlene de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)