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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Suprema : revista de estudos constitucionais. Vol. 4, N. 2 (jul./dez. 2024), p. 359-388
Ano:	2024
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Competência legislativa, jurisprudência, brasil. Princípio federativo, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, brasil.
Liŋkkat:	https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/387/185
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Geahča maid

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Dahkki: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Almmustuhtton: (2024)

É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2022)

As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
Dahkki: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Almmustuhtton: (2023)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2023)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2013)

Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
Dahkki: Leitão, Rômulo Guilherme
Almmustuhtton: (2023)

O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
Dahkki: Costa, José Ricardo Caetano
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O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
Dahkki: Wagner, Daize Fernanda
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
Dahkki: Araujo, Liane Cavalcante
Almmustuhtton: (2022)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
Dahkki: Kalil, Agnes Borges
Almmustuhtton: (2024)

Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
Dahkki: Oliveira, André Pinto de Sousa
Almmustuhtton: (2010)

A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
Dahkki: Martins, Fernanda Rezende
Almmustuhtton: (2021)

O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
Dahkki: Pereira, Marlene de Paula
Almmustuhtton: (2021)

Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
Dahkki: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Almmustuhtton: (2022)

Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
Dahkki: Alves, Weverton Fernandes Bento
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A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
Dahkki: Neme, Eliana Franco
Almmustuhtton: (2021)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
Dahkki: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Almmustuhtton: (2021)

Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
Dahkki: Anjos, Pedro Germano dos
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
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Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2023)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Dahkki: Ahmed, Flávio
Almmustuhtton: (2023)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Dahkki: Rocha, Eduardo Gonçalves
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Dahkki: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Almmustuhtton: (2021)

Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
Dahkki: Rocha, João Carlos de Carvalho
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É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
Dahkki: Silva, Krisleyne Ferreira da
Almmustuhtton: (2023)

A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Dahkki: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Almmustuhtton: (2023)

A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Dahkki: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Almmustuhtton: (2023)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2014)

O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Dahkki: Treccani, Girolamo Domenico
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A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
Dahkki: Vasconcelos, Joyce da Costa
Almmustuhtton: (2019)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dahkki: Lopes, Ana Maria D'Ávila
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
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Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
Dahkki: Freiria, Rafael Costa
Almmustuhtton: (2020)

Atualidades da ação civil pública ambiental
Dahkki: Guerra, Isabella Franco
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STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
Dahkki: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
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Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
Dahkki: Lacerda, Livia Maria Martiniano
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Meio ambiente e repartição de competências
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O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
Dahkki: Reato, Talissa Truccolo
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O litígio climático como ferramenta de garantia da justiça climática e da transição energética
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Competência ambiental em matéria ambiental
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