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Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Freitas, Juarez
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 8, n. 35 (jan./fev. 2006), p. 33-48
Ano:	2006
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Princípio constitucional, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30617
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Os fundamentos do princípio da precaução
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2015)

Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
nork: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Argitaratua: (2000)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2011)

O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
nork: Gomes, Daniela Vasconcellos
Argitaratua: (2007)

Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
nork: Duarte, Maria Raquel
Argitaratua: (2013)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2014)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
nork: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Argitaratua: (2015)

O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
nork: Assis, Lillyan Nascimento de
Argitaratua: (2019)

A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Argitaratua: (2019)

Princípio constitucional da solidariedade
nork: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Argitaratua: (2014)

O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2014)

Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
nork: Martins Júnior, Wallace Paiva
Argitaratua: (2014)

Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
nork: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Argitaratua: (2021)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
nork: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Argitaratua: (2017)

O princípio da precaução e as cidades
nork: Provin, Alan Felipe
Argitaratua: (2019)

Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
nork: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Argitaratua: (2005)

O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
nork: Bosco, Carlos Alberto
Argitaratua: (2019)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2013)

Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
nork: Silva, Romeu Faria Thomé da
Argitaratua: (2018)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)

Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2016)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
nork: Tavares, Aderruan Rodrigues
Argitaratua: (2023)

Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2011)

O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
nork: Trennepohl, Terence
Argitaratua: (2022)

A bioética e o princípio da justiça
nork: Gewehr, Mathias Felipe
Argitaratua: (2010)

Princípio da precaução rima com ação
nork: Setzer, Joana
Argitaratua: (2008)

Direitos da natureza e o princípio da precaução
nork: Mariqueo-Russell, Atus
Argitaratua: (2022)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
nork: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Argitaratua: (2021)

O direito ambiental no século 21
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2008)

Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
nork: Costa, Vanessa Aparecida
Argitaratua: (2011)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2015)

O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
nork: Gemelli, Dagmar Albertina
Argitaratua: (2015)

Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
nork: Engelmann, Wilson
Argitaratua: (2013)

Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2015)

Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
nork: Bendlin, Samara Loss
Argitaratua: (2011)

O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
nork: Vieira, Andréia Costa
Argitaratua: (2014)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
nork: Krubniki, João Pedro Ruppert
Argitaratua: (2018)

As liminares ambientais e o princípio da precaução
nork: Costa, Eduardo José da Fonseca
Argitaratua: (2013)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
nork: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Argitaratua: (2008)

Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2018)

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