Ata uhi

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Bousfield, Rodrigo
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista CEJ Vol. 14, n. 50 (jul./set. 2010), p. 40-51
Ano:	2010
Assuntos:	Administração pública, controle judicial, brasil. Biossegurança. Biotecnologia. Direito ambiental, aspectos constitucionais. Produto transgênico, aspectos ambientais. Produto transgênico, regulação, competência, brasil. Processo administrativo, aspectos constitucionais.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114900
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
mā: Oliveira, Patrícia Simões de
I whakaputaina: (2008)

Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
mā: Pellanda, Patrícia Précoma
I whakaputaina: (2013)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
mā: Camargo, Adriana Valim
I whakaputaina: (2018)

O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
mā: Dolabella, Rodrigo H. C
I whakaputaina: (2006)

A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
mā: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
I whakaputaina: (2020)

A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
mā: Dolabella, Rodrigo H. C
I whakaputaina: (2005)

Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
mā: Boff, Salete Oro
I whakaputaina: (2004)

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
mā: Paz, Viviane Candeia
I whakaputaina: (2014)

A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
mā: Fonseca, Paulo F. C
I whakaputaina: (2019)

Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
mā: Souza, Júpiter Palagi de
I whakaputaina: (2016)

Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
mā: Moriconi, Patrícia Rossi
I whakaputaina: (2013)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
mā: Lima, Claudemir Torrente
I whakaputaina: (2023)

O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
mā: Rocha, Eduardo Gonçalves
I whakaputaina: (2023)

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2004)

Nova cana transgênica
mā: Tunes, Suzel
I whakaputaina: (2020)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
mā: Oliveira, Celso
I whakaputaina: (2004)

A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
mā: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
I whakaputaina: (2012)

Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
mā: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
I whakaputaina: (2014)

Alimentos transgênicos
mā: Teixeira, Luciano Custódio
I whakaputaina: (2011)

Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
mā: Prudente, Antônio Souza
I whakaputaina: (2004)

Transgênicos na lupa
mā: Marques, Fabrício
I whakaputaina: (2021)

Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
mā: Caleiro, Manuel Munhoz
I whakaputaina: (2013)

Biossegurança e transgenia.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2011)

Transgênicos : alguns aspectos
mā: Viana, Flávia Batista
I whakaputaina: (2009)

Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
mā: Varella, Marcelo Dias
I whakaputaina: (2000)

Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
mā: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
I whakaputaina: (2015)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
mā: Nery Junior, Nelson
I whakaputaina: (2002)

Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
mā: Crivelaro, Geni Maria
I whakaputaina: (2008)

Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
mā: Ferreira, Maria Paula da Rosa
I whakaputaina: (2020)

Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
mā: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
I whakaputaina: (2007)

A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
mā: Souza, Marcos da Cunha e
I whakaputaina: (2014)

Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2000)

Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
mā: Dolabella, Rodrigo H. C
I whakaputaina: (2003)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
mā: Padilha, Leandro Antônio
I whakaputaina: (2020)

Sentença de improcedência e cassação da liminar
mā: Nery Junior, Nelson
I whakaputaina: (2004)

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
mā: Freitas Filho, Roberto
I whakaputaina: (2003)

Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
mā: Gonçalves, Antonio Baptista
I whakaputaina: (2010)

Dominação científica e transgenia animal : uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no Canadá
mā: Fagundez, Gabrielle Tabares
I whakaputaina: (2018)

O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
mā: Monteiro, Antonio José L. C
I whakaputaina: (2006)

Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
mā: Ceolin, Lisianne Sabedra
I whakaputaina: (2015)

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