Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Gorde:
| Egile nagusia: | Lopes, Kariza Dias |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 3 (2024), p. 328-352 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Pesca, aspectos jurídicos, brasil. Impacto ambiental, brasil. Moratória, aspectos ambientais, brasil. Direito do mar, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19328 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
nork: Guimarães, Mariana Arruda
Argitaratua: (2023)
nork: Guimarães, Mariana Arruda
Argitaratua: (2023)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
nork: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
nork: Muñiz, Ana Álvarez
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
A natureza jurídica dos acordos de pesca
nork: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
nork: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
nork: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Argitaratua: (2015)
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A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
nork: Parise, Murilo Bellini
Argitaratua: (2018)
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
nork: Toledo, André de Paiva
Argitaratua: (2016)
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A pesca e a proteção dos peixes
nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (1998)
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A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
nork: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
nork: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Argitaratua: (2022)
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Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
nork: Barros, Sávio
Argitaratua: (2021)
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Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
nork: Fontoura, Jorge
Argitaratua: (2011)
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Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
nork: Rodrigues, Edna Maria Soares
Argitaratua: (2015)
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Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
nork: Opuszka, Paulo Ricardo
Argitaratua: (2016)
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Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
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Argitaratua: (2021)
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O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
nork: Zanin, Renata Baptista
Argitaratua: (2010)
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É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)
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Apontamentos sobre a questão do mar territorial
nork: Romano, Rogério Tadeu
Argitaratua: (2023)
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Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
nork: Fernandes, David Augusto
Argitaratua: (2013)
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O direito do mar
nork: Menezes, Wagner
Argitaratua: (2015)
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Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
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A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
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A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
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Argitaratua: (2023)
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Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
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O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
nork: Toledo, André de Paiva
Argitaratua: (2020)
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Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
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A convenção da onu sobre o direito do mar
nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (2000)
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A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
nork: Araujo, Gustavo Dias de
Argitaratua: (2021)
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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
nork: Silva, Alexandre Pereira da
Argitaratua: (2015)
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Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
nork: Almeida, Ana Carolina Brolo de
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Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
nork: Furiati, Adriano de Ávila
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Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
nork: Aguiar, Denison Melo de
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Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
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Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
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A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
nork: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
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STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2024)
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Recursos vivos do mar e poluição
nork: Niencheski, Luis Felipe Hax
Argitaratua: (2000)
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O dano ambiental potencial
nork: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Argitaratua: (2010)
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