Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Kaydedildi:
| Yazar: | Lopes, Kariza Dias |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 19, n. 3 (2024), p. 328-352 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Pesca, aspectos jurídicos, brasil. Impacto ambiental, brasil. Moratória, aspectos ambientais, brasil. Direito do mar, brasil. |
| Online Erişim: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19328 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
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Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
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Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
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O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
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A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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A pesca e a proteção dos peixes
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
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A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
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