Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente : diálogos e tendências. |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desastre ambiental, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90165 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2022)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2022)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2015)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2015)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2021)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
حسب: Haonat, Ângela Issa
منشور في: (2017)
حسب: Haonat, Ângela Issa
منشور في: (2017)
Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2020)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2020)
A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2012)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2012)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
حسب: Rabello, José Geraldo de Jacobina
منشور في: (2006)
حسب: Rabello, José Geraldo de Jacobina
منشور في: (2006)
Como as pesquisas das universidades podem ajudar na prevenção de desastres naturais?
حسب: Marengo, José A
منشور في: (2015)
حسب: Marengo, José A
منشور في: (2015)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
حسب: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
منشور في: (2016)
حسب: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
منشور في: (2016)
A Campanha Cidades Resilientes e o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres Naturais : avanços e perspectivas na contrução de comunidades menos vulneráveis
حسب: Dalmau, Marcos
منشور في: (2015)
حسب: Dalmau, Marcos
منشور في: (2015)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2024)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2024)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
حسب: Modesto, Paulo
منشور في: (2017)
حسب: Modesto, Paulo
منشور في: (2017)
Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
حسب: Godoy, André Vanoni de
منشور في: (2015)
حسب: Godoy, André Vanoni de
منشور في: (2015)
A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
حسب: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
منشور في: (2008)
حسب: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
منشور في: (2008)
O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2023)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2023)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
حسب: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
منشور في: (2014)
حسب: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
منشور في: (2014)
A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas
حسب: Christofoli, Bruno de Andrade
منشور في: (2015)
حسب: Christofoli, Bruno de Andrade
منشور في: (2015)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Santos, Fabrício Vieira dos
منشور في: (2010)
حسب: Santos, Fabrício Vieira dos
منشور في: (2010)
Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
حسب: Blaso, Vivian
منشور في: (2012)
حسب: Blaso, Vivian
منشور في: (2012)
Risco de mais desastres naturais
حسب: Pivetta, Marcos
منشور في: (2021)
حسب: Pivetta, Marcos
منشور في: (2021)
O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2024)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2024)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2022)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2022)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
حسب: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
منشور في: (2006)
حسب: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
منشور في: (2006)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
حسب: Silva, Milla Christi Pereira da
منشور في: (2022)
حسب: Silva, Milla Christi Pereira da
منشور في: (2022)
Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2015)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2015)
A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
حسب: Martins Júnior, Wallace Paiva
منشور في: (2016)
حسب: Martins Júnior, Wallace Paiva
منشور في: (2016)
Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
حسب: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
منشور في: (2015)
حسب: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
منشور في: (2015)
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2014)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2014)
As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
حسب: Maltez, Rafael Tocantins
منشور في: (2019)
حسب: Maltez, Rafael Tocantins
منشور في: (2019)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a a partir de um direito dos desastres ambientais
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2013)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2013)
Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
حسب: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
منشور في: (2012)
حسب: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
منشور في: (2012)
Desvendando a emergência climática
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2022)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2022)
Brumadinho, 2019 : análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2019)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2019)
Responsabilidade civil empresária diante da omissão de "compliance" ambiental - uma análise à luz do "contrato social" de Jean-Jacques Rousseau
حسب: Rezende, Élcio Nacur
منشور في: (2019)
حسب: Rezende, Élcio Nacur
منشور في: (2019)
A natureza jurídica da pandemia covid-19 como um desastre biológico : um ponto de partida necessário para o direito
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2020)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2020)
Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação
حسب: Lobo, Ivonês Damasceno
منشور في: (2020)
حسب: Lobo, Ivonês Damasceno
منشور في: (2020)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
حسب: Horta, Vanessa Campolina Rebello
منشور في: (2016)
حسب: Horta, Vanessa Campolina Rebello
منشور في: (2016)