Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 471-509 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, aspectos ambientais, brasil. Conduta omissiva, aspectos ambientais, brasil. Controle social, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, controle judicial, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Jurisdição, aspectos ambientais, brasil. Poder judiciário, competência, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da reserva do possível, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Separação de poderes, jurisprudência, brasil. Controle social, aspectos ambientais, brasil. |
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| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
অনুযায়ী: Alves, Sérgio Osborne Moreira
প্রকাশিত: (2008)
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Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
অনুযায়ী: Fornasier, Mateus de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
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A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
অনুযায়ী: Barreto, Paulo
প্রকাশিত: (2010)
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অনুযায়ী: Moraes, Crislayne
প্রকাশিত: (2016)
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অনুযায়ী: Silva Filho, João Bosco Soares da
প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
প্রকাশিত: (2016)
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