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Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não p... by Ayala, Patryck de Araújo

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Paternalismo libertário e proteção jurídica do ambiente : por que proteger o ambiente também deve ser proteger as liberdades? by Ayala, Patryck de Araújo

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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que compor... by Ayala, Patryck de Araújo

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Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG by Ayala, Patryck de Araújo

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O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna by Ayala, Patryck de Araújo

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Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas by Ayala, Patryck de Araújo

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Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibi... by Ayala, Patryck de Araújo

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Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza by Ayala, Patryck de Araújo

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Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos... by Ayala, Patryck de Araújo

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Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza by Ayala, Patryck de Araújo

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O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente by Ayala, Patryck de Araújo

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Na dúvida em favor da natureza? : levar a sério a Constituição ecológica na época do antropoceno by Ayala, Patryck de Araújo

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Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira by Ayala, Patryck de Araújo

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A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC by Ayala, Patryck de Araújo

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Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos... by Ayala, Patryck de Araújo

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Vida sem dignidade? : a busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana by Ayala, Patryck de Araújo

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Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambi... by Ayala, Patryck de Araújo

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Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção a... by Ayala, Patryck de Araújo

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Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ibama e Estado - Ação civil pública - Dano ambiental gerado pela invasão do mexilhão dourado, interferindo na capacidade de sobrevivên... by Ayala, Patryck de Araújo

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Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório... by Ayala, Patryck de Araújo

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