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A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
Published 2006Get full text
Artigo de Revista -
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Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Published 2001Get full text
Artigo de Revista -
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Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
Published 2019Get full text
Artigo de Revista -
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Petróleo, meio ambiente e o direito : novas e velhas realidades
Published 2012Get full text
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O novo papel das empresas na proteção do meio ambiente
Published 2020Get full text
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A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
Published 2016Get full text
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As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Published 2022Get full text
Artigo de Revista -
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Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
Published 2021Get full text
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Cidades inteligentes : a busca pela sustentabilidade e o impacto na privacidade
Published 2020Get full text
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