Search Results
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Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
Published 2011Get full text
Artigo de Revista -
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A engenharia genética e a administração pública federal
Published 2006Get full text
Artigo de Revista -
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Princípios gerais de direito ambiental internacional e a política ambiental brasileira
Published 1993Get full text
Artigo de Revista -
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Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Published 2013Get full text
Artigo de Revista -
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Published 1999Get full text
Artigo de Revista -
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Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Published 1980Get full text
Artigo de Revista -
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A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
Published 2005Get full text
Artigo de Revista -
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Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Published 1976Get full text
Artigo de Revista -
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Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
Published 2005Get full text
Artigo de Revista -
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Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Published 1996Get full text
Artigo de Revista