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    A Defesa do meio ambiente em juizo : o papel das associações e o problema dos residuos nucleares e perigosos by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 1989
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    Artigo de Revista

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    Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2018
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    Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2019
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    Comentário à Súmula 623 do STJ by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2019
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    Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2019
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    Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2003
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    Direito ambiental : o princípio da precaução e sua aplicação judicial by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2001
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    Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração... by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2006
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  9. 9
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    Princípios fundamentais do direito ambiental by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 1996
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  10. 10
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    O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2017
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  11. 11
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    Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2003
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  12. 12
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    Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2024
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  13. 13
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    Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2023
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  14. 14
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    Fundamentos do direito ambiental no Brasil by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 1994
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  15. 15
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    Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2020
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