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A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
Published 2019Get full text
Artigo de Revista -
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Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
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A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
Published 2019Get full text
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Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
Published 2022Get full text
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Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
Published 2022Get full text
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O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
Published 2023Get full text
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O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
Published 2023Get full text
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A educação e a informação ao consumidor : medidas para o alcance da sustentabilidade
Published 2024Get full text
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O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
Published 2024Get full text
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A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
Published 2022Get full text
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Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Published 2022Get full text
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A agenda ambiental na comunidade andina : principais iniciativas e perspectivas para o futuro
Published 2023Get full text
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