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O novo marco regulatório da mineração para o Brasil by Paslauski, Silvana Regina

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As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia by Filadelfo, Fagner Sampaio

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Constitucionalismo climático global by Contipelli, Ernani

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A licença de ocupação no direito agrário by Lopes, Wellington dos Mendes

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As disputas sobre direitos indígenas by Barreto, Helder Girão

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A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho by Carvalho, Ana Paula Mendes

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Compliance 2030 : as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações by Haeberlin, Mártin

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Educação ambiental e Exame Nacional do Ensino Médio : (cor)relações e implicações de uma abordagem em macroescalas geográficas by Santos, Luiz Ricardo Oliveira

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Os referenciais teórico-metodológicos nas pesquisas sobre políticas públicas de educação ambiental : articulando e aprofundando os conceitos de Estado, sociedade civil e políticas... by D'Avila, Eduardo da Costa Pinto

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Poder de polícia ambiental by Moor, Fernanda Stracke

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Incidência de medida compensatória ambiental by Cabral, Lucíola Maria de Aquino

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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225) by Garcia, Maria

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Percepção ambiental dos moradores de São José do Goiabal sobre o Parque Estadual do Rio Doce : a influência das variáveis gênero, idade, classe social e escolaridade by Guedes, Fernanda Aires Ferreira

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Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental by Prudente, Antônio Souza

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Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde by Brauner, Maria Cláudia Crespo

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Perícia múltipla ambiental : premissas relevantes by Silva, Bruno Campos

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Documento histórico cenários mundo : Brasil 2030 : insumos para o planejamento estratégico do BNDES by Castro, Lavinia Barros de

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O biogás nas estações de tratamento de esgoto : um comparativo entre publicações científicas e depósitos patentários by Curty, Walas Werdan

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Antes que a água acabe by Bustamante, Mercedes

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Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000 by Campolim, Juliana de La Rua

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