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    Legislação concorrente em meio ambiente by Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de

    Published 2009
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    3º relatório global sobre aprendizagem e educação de adultos : o impacto da aprendizagem e da educação de adultos na saúde e no bem-estar, no emprego e no mercado de trabalho e na... by Unesco

    Published 2016
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    Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado by Valente, Patricia Pessôa

    Published 2013
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    Políticas agroambientais e sustentabilidade : desafios, oportunidades e lições aprendidas by Sambuichi, Regina Helena Rosa

    Published 2014
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    Compliance no direito ambiental : licenciamento, ESG e regulação by Peixoto, Bruno Teixeira

    Published 2023
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    Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções by Niebuhr, Pedro de Menezes

    Published 2022
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    Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado by Florêncio, José Felipe Luiz

    Published 2013
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    Panorama de licitações sustentáveis : direito e gestão pública by Bliacheris, Marcos Weiss

    Published 2014
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    Fundamentos de direito penal ambiental by Santiago, Alex Fernandes

    Published 2015
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    Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004. by Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)

    Published 2005
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    Panorama do comportamento ambiental do setor empresarial no Brasil by Oliveira, Karen Pires de

    Published 2005
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    Caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil by Pimentel, Cácia

    Published 2021
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    Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres by Ganem, Roseli Senna

    Published 2019
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    Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 19... by Brasil

    Published 2010
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    Estudos de direito minerário. by Ferrara, Marina

    Published 2012
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    Estado de exceção ambiental by Carvalho, Newton Teixeira

    Published 2016
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    Agricultura e Estado : uma visão constitucional by Pereira, Lutero de Paiva

    Published 2013
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    Processo administrativo ambiental by Niebuhr, Pedro de Menezes

    Published 2023
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