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O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017 by Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado

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O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá by Nascimento, Adilson Garcia do

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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000 by Bechara, Erika

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Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades by Araujo, Flavia Möller David

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DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL by ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS

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Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga by Andrade, Paulo Antonio Rufino

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Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. by Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra

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A construção da autonomia dos povos indígenas : histórico da legislação indigenista e a sua dimensão política by Giacometti, Renata Brockelt

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Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental by Araujo, Thiago Luiz Rigon de

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O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual. by Caporlingua, Vanessa Hernandez

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O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe by Silva, Edson Oliveira da

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O Agronegócio que o direito não alcança : Direitos humanos, questão agrária e questão ambiental na região geográfica intermediária de SINOP-MT by Quinteiro, Mariele Schmidt Canabarro

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Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental by Salinas, Natasha Schmitt Caccia

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O pagamento por serviços ambientais: dos fundamentos jurídicos à necessidade de institucionalização by John, Natacha Souza

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Instrumentos econômicos: elementos para uma regulação ambiental efetiva e o papel dos instrumentos de mercado by Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio

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Avaliação das emissões e dispersões atmosféricas de aterros de disposição final de resíduos na região metropolitana do Rio de Janeiro by Borba, Priscila Falcão de Sá

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Desastres ambientais e a incapacidade de enfrentamento jurídico à dinâmica ambiental do capital no contexto brasileiro. by Kruse, Bárbara Cristina

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Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa by Costa, Rafael de Oliveira

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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira by Magalhães, Marco Túlio Reis

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ENSINO DO DIREITO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DAS MATRIZES CURRICULARES DOS MELHORES CURSOS DE DIREITO REGIONAIS DO BRASIL by BARILLARI, PATRÍCIA REGINA DE MORAES

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