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Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental by Bahia, Carolina Medeiros

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O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas by Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco

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A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará by BITTENCOURT, Márcio Teixeira

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Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano by Chaves, André Preissler Loureiro

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Os desafios do direito internacional e do Estado Brasileiro na solução de conflitos ambientaisum estudo a partir do caso do rompimento da Barragem de Fundão em Minas Gerais by Barbosa, Érica Monteiro

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Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza? by Maria Emília Oliveira Chaves

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Teoria ecológica do direitorepensando as bases do Direito para a proteção da vida by Carvalho, Flavia Alvim de

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Capital natural : estratégia empresarial para perenidade by Magalhães, Tiago Fantini

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As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental by Freiria, Rafael Costa, 1976-

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Conflito ambiental, redes sociais e instrumentos legais: uma concepção metodológica do ciclo de reprodução social da injustiça ambiental by Santos, Pollyana Martins

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Justiça ambiental intergeracional by Silva, Betina Gunther

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Cidade, riscos e conflitos socioambientais urbanos : Desafios a regulamentação jurídica na perspectiva da justiça socioambiental by Kässmayer, Karin, 1980-

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Exploração petrolífera : o sonho do desenvolvimento sustentável e os desafios da governança pública local (Mossoró/RN) by Fernandes, Clédina Maria

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Dimensões para o compartilhamento do conhecimento jurídico ambiental by Neves, Rafael Burlani

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O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigoso... by Barbieri, Isabele Bruna

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O poder dever dos tribunais de contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis by Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de

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A tutela ambiental nos tribunais de contas : a contribuição de controle do meio ambiente pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios by Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de

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Paisagens culturais e substantivação democrático-participativa do princípio da precaução no procedimento de estudo de impacto ambiental : uma abordagem exploratória da relação tran... by Nardy, Afrânio

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Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos by Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos

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A Proteção do meio ambiente como dever fundamental by Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa

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