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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Vydáno 2013Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
Vydáno 2015Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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Crimes ambientais de competência da justiça federal.
Vydáno 2008Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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A legislação ambiental das APA'S como instrumento de gestão ambiental: estudo de caso das APA'S Municipais de Ilha Grande no Paraná
Vydáno 2003Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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Plano diretor como elemento de preservação do meio ambiente histórico cultural
Vydáno 2014Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
Vydáno 2020Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
Vydáno 2018Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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Participação democrática na construção do espaço urbano
Vydáno 2011Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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A emergência das catástrofes ambientais e os direitos humanos
Vydáno 2017Získat plný text
Tese de Doutorado -
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A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
Vydáno 2016Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
Vydáno 2022Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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A pilhagem dos comuns ambientais ante a falta de regulamentação internacional sobre as empresas transnacionais
Vydáno 2020Získat plný text
Dissertação de Mestrado -
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Princípio da dignidade da vida para além do animal humano: um dever fundamental de proteção
Vydáno 2009Získat plný text
Tese de Doutorado -
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