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    A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal af Ferreira, Robson Alves

    Udgivet 2013
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    Dissertação de Mestrado

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  2. 122
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    Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011. af Fernandes, Gabriel Lima

    Udgivet 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  3. 123
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    Crimes ambientais de competência da justiça federal. af Souza, Inácio Martins de

    Udgivet 2008
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 124
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    A legislação ambiental das APA'S como instrumento de gestão ambiental: estudo de caso das APA'S Municipais de Ilha Grande no Paraná af Oliveira, Geraldo Magela de

    Udgivet 2003
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    Dissertação de Mestrado

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  5. 125
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    Compensação ambiental : uma alternativa de recursos para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) af Costa, Sildaléia Silva

    Udgivet 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 126
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    Plano diretor como elemento de preservação do meio ambiente histórico cultural af Tonial, Juliana Chilanti

    Udgivet 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  7. 127
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    Análise comparativa de legislação ambiental municipal com meta de implementação de um planejamento ambiental eficiente na cidade de Fortaleza - CE af Gomes, Pedro Henrique Ferreira

    Udgivet 2017
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    Dissertação de Mestrado

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  8. 128
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    O dever de recuperar a área degradada e a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e meio ambiente na exploração dos recursos minerais af Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih

    Udgivet 2007
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    Dissertação de Mestrado

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  9. 129
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    A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto af Oliveira, Caio Coêlho de

    Udgivet 2020
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    Dissertação de Mestrado

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  10. 130
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    Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros af Almeida, Ana Carolina Brolo de

    Udgivet 2018
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    Dissertação de Mestrado

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  11. 131
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    Participação democrática na construção do espaço urbano af Sá, Larissa Karla de Paula e

    Udgivet 2011
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 132
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    A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos. af Mohl, Mara de Almeida

    Udgivet 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 133
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    O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais af Costa, Mateus Stallivieri da

    Udgivet 2020
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 134
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    A emergência das catástrofes ambientais e os direitos humanos af Vieira, Ligia Ribeiro

    Udgivet 2017
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    Tese de Doutorado

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  15. 135
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    A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental af Silveira, Paula Galbiatti

    Udgivet 2016
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    Dissertação de Mestrado

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  16. 136
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    Justiça ecológica: territorialidades e emergências af Dutra, Tônia Andrea Horbatiuk

    Udgivet 2021
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    Tese de Doutorado

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  17. 137
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    Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática af Hasse, Gaia

    Udgivet 2022
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 138
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    A pilhagem dos comuns ambientais ante a falta de regulamentação internacional sobre as empresas transnacionais af Pereira, Juliana de Albuquerque

    Udgivet 2020
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    Dissertação de Mestrado

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  19. 139
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    Princípio da dignidade da vida para além do animal humano: um dever fundamental de proteção af Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de

    Udgivet 2009
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    Tese de Doutorado

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  20. 140
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    Análise da relação entre a Lei n. 3135/2007 do Estado do Amazonas e o direito internacional à luz da doutrina antiformalista francesa af Roessing Neto, Ernesto

    Udgivet 2009
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    Dissertação de Mestrado

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