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Resultats per Mostrar 4951 - 5000 resultats de 13024 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=100&type=AllFields&lng=ca 13024 4950 50 O direito agrário na Constituição de 88 Sun, 01 Jan 1989 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00634 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00634 Mendonça, Otávio Artigo de Revista 1989 Mendonça, Otávio 0 O modelo IS-LM-EE para economias abertas e distinções dos efeitos para as economias nacionais Sat, 01 Jan 2011 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00635 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00635 Moraes, Gustavo Inácio de Artigo de Revista 2011 Moraes, Gustavo Inácio de 0 Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência Fri, 01 Jan 2016 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00636 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00636 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Artigo de Revista 2016 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza 0 Energia nuclear e a constituinte Wed, 01 Jan 1986 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00637 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00637 Goldemberg, José Artigo de Revista 1986 Goldemberg, José 0 A casuística da recuperação do produtor rural Tue, 01 Jan 2019 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00638 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00638 Martins, Paola Pereira Artigo de Revista 2019 Martins, Paola Pereira 0 Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul Fri, 01 Jan 2016 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00639 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00639 Opuszka, Paulo Ricardo Artigo de Revista 2016 Opuszka, Paulo Ricardo 0 Hermenêutica do ambiente Tue, 01 Jan 2013 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00640 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00640 Ferraz, Pedro Campany Artigo de Revista 2013 Ferraz, Pedro Campany 0 Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais Mon, 01 Jan 2018 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00641 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00641 Campello, Lívia Gaigher Bósio Artigo de Revista 2018 Campello, Lívia Gaigher Bósio 0 Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa Fri, 01 Jan 2016 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00642 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00642 Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes Artigo de Revista 2016 Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes 0 (Re)considerações sobre a política desenvolvimentista na região amazônica : a sustentabilidade das práticas de comunidades tradicionais na região maranhense Tue, 01 Jan 2013 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00643 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00643 Bruzaca, Ruan Didier Artigo de Revista 2013 Bruzaca, Ruan Didier 0 Proteção constitucional do meio ambiente : algumas proposições fundamentais Thu, 01 Jan 1987 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00644 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00644 Dotti, René Ariel Artigo de Revista 1987 Dotti, René Ariel 0 Responsabilidade ambiental pós-consumo à luz do princípio do poluidor-pagador : uma análise do nível de implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevista na política nacional de resíduos sólidos Fri, 01 Jan 2016 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00645 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00645 Moreira, Danielle de Andrade Artigo de Revista 2016 Moreira, Danielle de Andrade 0 Informativos STF 2017 : teses e fundamentos : organizado por matérias Mon, 01 Jan 2018 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00646 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00646 Brasil Livro 2018 Brasil 0 Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil Sun, 01 Jan 2017 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00647 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00647 Souza, Julio César de Artigo de Revista 2017 Souza, Julio César de 0 A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente Tue, 01 Jan 2013 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00648 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00648 Lima, Daniela de Artigo de Revista 2013 Lima, Daniela de 0 Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente Sat, 01 Jan 2011 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00649 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00649 Sgarioni, Márcio Frezza Artigo de Revista 2011 Sgarioni, Márcio Frezza 0 Mano Pedro : socioambientalismo, ecologia de saberes e artesanias das práticas na Amazônia Fri, 01 Jan 2021 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00650 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00650 Chagas, Marco Antonio Livro 2021 Chagas, Marco Antonio 0 Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil : olhares sob uma pespectiva jurídica e histórico-ambiental Wed, 01 Jan 2014 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00651 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00651 Buriti, Catarina de Oliveira Artigo de Revista 2014 Buriti, Catarina de Oliveira 0 Mudança do clima : de Rio a Rio e mais além Sun, 01 Jan 2012 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00652 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00652 Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins Artigo de Revista 2012 Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins 0 Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente? Tue, 01 Jan 2008 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00653 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00653 Almeida, José Mauro de Lima O' de Artigo de Revista 2008 Almeida, José Mauro de Lima O' de 0 Administração ambiental cultural e a sociedade da informação Fri, 01 Jan 2016 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00654 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00654 Martinez, Regina Célia Artigo de Revista 2016 Martinez, Regina Célia 0 A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça Tue, 01 Jan 2019 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00655 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00655 Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e Artigo de Revista 2019 Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e 0 Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa Tue, 01 Jan 2019 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00656 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00656 Tupiassu-Merlin, Lise Capítulo de Livro 2019 Tupiassu-Merlin, Lise 0 O custo social dos empregos verdes : o caso concreto dos cortadores de cana Fri, 01 Jan 2016 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00657 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00657 Rodrigues, Renata do Nascimento Artigo de Revista 2016 Rodrigues, Renata do Nascimento 0 Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia : coletânea de 25 artigos Tue, 01 Jan 2019 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00658 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00658 Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM) Livro 2019 Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM) 0 O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba Sun, 01 Jan 2006 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00659 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00659 Dolabella, Rodrigo H. C Artigo de Revista 2006 Dolabella, Rodrigo H. C 0 Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos Wed, 01 Jan 2020 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00660 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00660 Venturi, Eliseu Raphael Artigo de Revista 2020 Venturi, Eliseu Raphael 0 Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade Wed, 01 Jan 2014 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00661 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00661 Freitas Filho, Roberto Artigo de Revista 2014 Freitas Filho, Roberto 0 Biodireito : o direito da vida Sat, 01 Jan 2005 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00662 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00662 Araujo, Ana Laura Vallarelli Gutierres Artigo de Revista 2005 Araujo, Ana Laura Vallarelli Gutierres 0 Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar Sat, 01 Jan 2011 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00663 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00663 Buratto, Angelo Luiz Artigo de Revista 2011 Buratto, Angelo Luiz 0 O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre Wed, 01 Jan 2025 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00664 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00664 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de Artigo de Revista 2025 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de 0 O princípio da sustentabilidade : transformando direito e governança Thu, 01 Jan 2015 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00665 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00665 Bosselmann, Klaus Livro 2015 Bosselmann, Klaus 0 Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral Tue, 01 Jan 2013 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00666 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00666 Moraes, Paulo Valério Dal Pai Artigo de Revista 2013 Moraes, Paulo Valério Dal Pai 0 A função social da empresa Thu, 01 Jan 2004 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00667 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00667 Tomasevicius Filho, Eduardo Artigo de Revista 2004 Tomasevicius Filho, Eduardo 0 Museus das rexistências : potencializando histórias para adiar o fim do mundo Sat, 01 Jan 2022 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00668 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00668 Silva, Jairza Fernandes Rocha da Artigo de Revista 2022 Silva, Jairza Fernandes Rocha da 0 Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais Mon, 01 Jan 2018 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00669 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00669 Pereira, Ryan Brwner Lima Artigo de Revista 2018 Pereira, Ryan Brwner Lima 0 A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé Sat, 01 Jan 2022 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00670 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00670 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de Artigo de Revista 2022 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de 0 Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil Tue, 01 Jan 2019 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00671 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00671 Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza Artigo de Revista 2019 Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza 0 A jornada de trabalho no Brasil à luz do conceito de trabalho decente da OIT : em busca da responsabilidade social no meio ambiente de trabalho Wed, 01 Jan 2020 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00672 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00672 Freitas, Guilherme Martins de Artigo de Revista 2020 Freitas, Guilherme Martins de 0 Panorama internacional das patentes biotecnológicas Tue, 01 Jan 2013 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00673 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00673 Naves, Bruno Torquato de Oliveira Artigo de Revista 2013 Naves, Bruno Torquato de Oliveira 0 ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração Tue, 01 Jan 2019 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00674 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00674 Vieira, Samuel de Jesus Artigo de Revista 2019 Vieira, Samuel de Jesus 0 Políticas de recuperação de rios urbanos na cidade de São Paulo : possibilidades e desafios Sun, 01 Jan 2012 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00675 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00675 Silva-Sánchez, Solange Artigo de Revista 2012 Silva-Sánchez, Solange 0 Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade Wed, 01 Jan 2014 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00676 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00676 Rubenich, Welton Artigo de Revista 2014 Rubenich, Welton 0 A inserção crescente da sustentabilidade na esfera jurídica : Lei nº 13.186/2015 Fri, 01 Jan 2016 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00677 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00677 Villac, Teresa Artigo de Revista 2016 Villac, Teresa 0 A ferramenta ESG no âmbito empresarial atual : um estudo sob a perspectiva das alterações da nova Lei de licitações Sun, 01 Jan 2023 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00678 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00678 Lima, Renata Albuquerque Artigo de Revista 2023 Lima, Renata Albuquerque 0 O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020 Fri, 01 Jan 2021 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00679 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00679 Mutti, Rodrigo Varini Artigo de Revista 2021 Mutti, Rodrigo Varini 0 A política nacional de uso de biodiesel : o direito como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável Thu, 01 Jan 2009 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00680 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00680 Barros Filho, Fernando do Rego Artigo de Revista 2009 Barros Filho, Fernando do Rego 0 Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável Sun, 01 Jan 2012 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00681 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00681 Calderan, Thanabi Bellenzier Artigo de Revista 2012 Calderan, Thanabi Bellenzier 0 Direito e conservação da geodiversidade : paisagens, inspirações poéticas e conceitos para o Programa Geoparques no Brasil Fri, 01 Jan 2016 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00682 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00682 Alvarenga, Luciano José Artigo de Revista 2016 Alvarenga, Luciano José 0 Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito Wed, 01 Jan 2014 20:40:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00683 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00683 Sarlet, Ingo Wolfgang Artigo de Revista 2014 Sarlet, Ingo Wolfgang 0